O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (27) uma Medida Provisória que destina R$ 1,2 bilhão para a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
A medida entra em vigor a partir da publicação no “Diário Oficial da União”, o que está previsto para quarta-feira (28). O texto tem então um prazo de 120 dias para ser aprovado na Câmara e no Senado.
O valor é ligeiramente superior a valores anunciados inicialmente pelo próprio presidente. Na semana passada, ele havia falado em um repasse de R$ 1 bilhão ao estado fluminense.
Interventor do Rio, general Braga Netto, chegou a dar declarações de que seriam necessários no mínimo R$ 3,1 bilhões para cobrir as despesas do estado em segurança pública. O governo contesta a cifra, afirmando que o general se referiu a despesas que não podem ser cobertas pela União, como salários atrasados.
A origem dos recursos ainda não está clara. A ideia do governo era de que o dinheiro viesse da reoneração da folha de pagamentos, projeto em discussão na Câmara.
Devido à dificuldade da aprovação do texto, o governo divulgou na semana passada um bloqueio orçamentário de R$ 1 bilhão para destinar à segurança pública do Rio. Durante o anúncio, o Ministério do Planejamento disse que retiraria recursos de outras pastas (sem mencionar quais) para bancar o crédito extraordinário para intervenção no Rio.
A intervenção no Rio de Janeiro tem sido usada como uma das principais bandeiras do governo Temer. O presidente, que já anunciou sua intenção de disputar reeleição em outubro, pretende usar o tema da segurança pública como uma de suas bandeiras eleitorais. (Folhapress)