O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira (7) que a reforma tributária será fatiada e realizada por meio de medidas provisórias que serão enviadas à Câmara dos Deputados.
A proposta explicada pelo peemedebista, que foi antecipada pela Folha de S.Paulo, prevê o envio até o mês que vem de iniciativa que altera as regras da contribuição para o PIS. Na sequência, até o final do primeiro semestre, será encaminhada mudança na legislação da Cofins.
Com as medidas provisórias, a intenção é acelerar a entrada em vigor e simplificar as regras dos dois tributos, mas sem alterar a carga tributária, para preservar ao máximo a arrecadação.
O anúncio foi feito durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão. O presidente também afirmou que o Palácio do Planalto pretende realizar mudanças no ICMS até o fim do ano.
“O governo federal até concorda com a direção apontada pelos conselheiros. Até o fim de março, adotaremos medida provisória para simplificação do PIS. Até o fim do primeiro semestre, adotaremos em relação a Cofins. E, no segundo semestre, será a vez do ICMS”, disse.
Em 2016, o PIS representou cerca de 4% da arrecadação federal. A Cofins, 16%. Para evitar choques na arrecadação, a equipe econômica decidiu priorizar o PIS.
Hoje, existem cerca de 30 alíquotas para o PIS porque, desde 2002, quando ele sofreu uma reforma, diversos setores pressionaram o governo para recolher menos.
O que está em estudo neste momento pela equipe econômica é a definição de duas novas alíquotas para substituir todas as outras.
O presidente afirmou ainda que o Poder Executivo vai se engajar no apoio a medida de emenda constitucional, que tramita no Senado, a qual estabelece regras para a segurança jurídica de investimentos feitos pela inciativa privada.
Em discurso, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Rodrigues Martins, defendeu uma simplificação do PIS e Cofins e pregou também a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal.
A proposta, contudo, enfrenta resistência no núcleo econômico do governo federal, que considera mais viável realizar reformas do PIS e da Cofins.