Foi apresentado na manhã desta terça-feira (11), na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), localizada no Paço Municipal de Goiânia, o novo Código Tributário Municipal (CTM). De acordo com o titular da pasta, Alessandro Melo, o projeto já foi enviado à Câmara de Vereadores e a expectativa é que seja aprovado até o final deste mês.
Veja o vídeo:
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Segundo Alessandro Melo, o CTM de Goiânia é de 1975, ou seja, tem 43 anos e está defasado. Conforme explicação do secretário, o novo Código tem 384 artigos que foram elaborados durante um ano de trabalho. Para ele, o objetivo foi a modernização, fomento ao novo Plano Diretor, além de priorizar a Justiça Fiscal, com base na capacidade contributiva dos munícipes.
As principais mudanças do CTM foram em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU. De acordo com Alessandro Melo, o IPTU é o imposto cobrado sobre patrimônio, no entanto, atualmente isso não é aplicado em Goiânia, pois a cobrança é realizada em cima das zonas fiscais, que ainda se baseia em uma tabela de critérios também defasados.
O IPTU é cobrado em cima do valor venal (terreno + edificação) dos imóveis mais a alíquota das zonas fiscais, que são divididas em quatro na capital. A proposta do novo CTM é abandonar essa sistemática, e passar a calcular o valor do imposto em cima dos valores de mercado.
De acordo com o secretário de finanças, não é mais possível trabalhar com zoneamento fiscal e, a proposta é para que a cobrança seja feita conforme o imposto progressivo, dividido em oito faixas de valor venal. “Quanto maior o valor venal, maior a alíquota do imposto, isso é justiça fiscal. Quem te tributar quem tem condições de pagar mais”, disse Alessandro Melo.
Usando o exemplo do Centro de Goiânia, que tem a maior alíquota do IPTU, Alessandro Melo informou que os imóveis eram cobrados apenas por estarem na região, e não pelo patrimônio, que seria o princípio do imposto.
Para as alíquotas residenciais, foi criada uma nova alíquota de 0,6% apenas para imóveis com valor acima de R$ 2 milhões. “Não interessa mais a região e, sim, o valor do patrimônio. A Prefeitura está propondo a redução da alíquota para mais de 90% dos imóveis do Centro de Goiânia”, disse o secretário.
Cobrança atual
| Zona Fiscal | Alíquota |
| 4ª Zona Fiscal | 0,200% |
| 3ª Zona Fiscal | 0,360% |
| 2ª Zona Fiscal | 0,500% |
| 1ª Zona Fiscal | 0,550% |
Proposta de Cobrança do novo CTM
| Valores | Alíquota |
| R$ 0,00 – R$ 50.000,00 | 0,200% |
| R$ 50.000,00 – R$ 100.000,00 | 0,250% |
| R$ 100.000,00 – R$ 300.000,00 | 0,325% |
| R$ 300.000,00 – R$ 500.000,00 | 0,450% |
| R$ 500.000,00 – R$ 800.000,00 | 0,475% |
| R$ 800.000,00 – R$ 1.200.000,00 | 0,500% |
| R$ 1.200.000,00 – R$ 2.000.000,00 | 0,550% |
| Acima de R$ 2.000.000,00 | 0,600% |
A lógica de cobranças se estende as alíquotas comerciais e territoriais. De acordo com Alessandro Melo, a Prefeitura considera o modelo atual de cobrança incoerente. Ainda segundo ele, caso o novo CTM seja aprovado e aplicado, mesmo com a redução do IPTU para mais de 80% dos goianienses, haverá mais de R$ 100 milhões no aumento da receita.
Os descontos no pagamento à vista do IPTU também foram alterados. Apenas o desconto no pagamento do imposto residencial de 10% foi mantido. Os descontos para comercial e não edificado foram reduzidos de 10% para 5%.
Se o novo CTM foi aprovado na Câmara Municipal de Goiânia, ele será aplicado apenas em 2020. No ano que vem, ele ainda será cobrado por zonas fiscais, com o reajuste do IPCA.
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