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O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu para Caixa Econômica Federal suspender o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Conforme a determinação, a paralisação é válida até que o Tribunal Superior Eleitoral tome uma decisão sobre o tema. O Ministro Aroldo Cedraz deu 24 horas para que a Instituição apresente documentação e se pronuncie sobre a modalidade.
“Ressalto a urgência dessa análise pois o volume de empréstimos já concedidos e a velocidade de sua liberação apontam para elevadíssimo risco na demora, sem prejuízo de que a Caixa, por prudência, cesse imediatamente a liberação de novos valores a partir de empréstimos nessa modalidade como medida de zelo com o interesse público”, diz o Ministro.
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Ainda conforme o documento, publicado oficialmente na tarde desta segunda-feira (24), a paralisação vale até que o Tribunal examine a documentação a ser encaminhada e a entenda apta a demonstrar não estarem presentes as graves irregularidades sugeridas na Representação.
Portanto, a Caixa tem um prazo de 24 horas para enviar uma série de documentações ao Tribunal. São pareceres, notas técnicas e até mesmo as decisões colegiadas que tratem sobre o tema do consignado para os usuários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O banco terá que explicar questões como a definição da taxa de juros. No consignado do Auxílio Brasil, esta taxa foi definida em 3,45% ao mês, ou seja, um pouco abaixo do teto máximo permitido pelo Ministério da Cidadania, que é de 3,5%.