TCU isenta Dilma e conselho da Petrobras por compra de refinaria em Pasadena

Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) isentaram o Conselho de Administração da Petrobras por ter cometido qualquer “ato de gestão irregular” no caso da compra da refinaria de Pasadena. À época, o conselho era presidido pela ex-presidente Dilma Rousseff.

O tribunal já havia isentado Dilma de responsabilidade no episódio em 2014. De lá para cá, no entanto, Nestor Cerveró, que conduziu o negócio dentro da estatal, e o ex-senador Delcídio do Amaral fecharam acordo de delação premiada com a Lava Jato e disseram que a ex-presidente chancelou o negócio sabendo de todos os problemas.

De acordo com o histórico traçado pelo TCU, esse foi o pior negócio traçado na história da estatal. O caso deve ser avaliado pelo plenário da corte nesta quarta-feira (30).

Conforme reportagem do jornal Folha de São Paulo, a polêmica em torna do negócio começou em 2006, quando a Petrobras faz o pagamento de US$ 360 milhões por metade da refinaria de Pasadena, adquirida um ano antes pela empresa belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões.

Em dezembro de 2007, a Petrobras e a Astra firmaram uma carta de intenções, na qual a estatal brasileira se comprometia a comprar o restante da refinaria por US$ 788 milhões. O documento é assinado por Cerveró, à época diretor da Área Internacional da empresa. Em 2008, o Conselho de Administração negou ter dado aval à ideia, e o caso foi parar na Justiça.

Neste episódio, técnicos do TCU endossam a versão de que, inicialmente, o Conselho de Administração da estatal, presidido por Dilma, recusou a negociação e depois adiou posicionamento sobre o assunto, não tendo deliberado “no mérito” sobre a aquisição dos 50% restantes de Pasadena.

“Note-se que a carta de intenções não era vinculante para a companhia porque o Conselho de Administração não deliberou, no mérito, sobre a aquisição dos 50% remanescentes de Pasadena”, diz o texto dos auditores. “Assim sendo, não há que se falar em responsabilização de seus membros nestes autos”.

A ex-presidente sempre afirmou que a primeira etapa da compra, em 2006, só ocorreu porque o Conselho de Administração não tinha todas as informações a respeito do trato.

Ao relator do caso, o ministro Vital do Rêgo, os analistas do TCU recomendam a responsabilização, entre outros, de Cerveró e do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli e propõem que ambos sejam inabilitados a ocupar cargo ou função pública por oito anos.