TCU deixa de punir empresas que participaram de acordos de leniência

O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou hoje (22) inidôneas as construtoras Queiroz Galvão, Techint Engenharia, UTC Engenharia e Empresa Brasileira de Engenharia, por indícios de fraude na licitação para construção da Usina Termelétrica Angra 3. Com isso, tais empresas não poderão participar de licitações na administração pública federal por cinco anos.

A mesma sanção não foi aplicada às construtoras Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, também participantes do consórcio, por terem contribuído, por meio de acordos de leniência, com a investigação da Operação Lava-Jato. O relator do processo no TCU, ministro Bruno Dantas, destacou a importância dos acordos de leniência para o combate à corrupção, afirmando que as empresas que colaboram com informações devem ter a punição reduzida.

“A continuidade desse modelo colaborativo e pragmático depende do fato de que o acordo de hoje seja percebido como opção viável, confiável e vantajosa aos olhos dos possíveis candidatos a futuras negociações. Por essa razão, os não colaboradores devem receber as penas que tradicionalmente são aplicadas aos casos de mesma gravidade. Já os colaboradores devem experimentar alguma vantagem comparativa, que os distinga dos demais”, disse Dantas, em seu voto.

No entanto, para manter o benefício, as três empreiteiras terão que firmar em 60 dias um acordo com o Ministério Público Federal comprometendo-se a apresentar medidas de colaboração que possam contribuir com os processos de controle externo do TCU.

Prejuízos

De acordo com estimativas da área técnica do TCU, o prejuízo a ser recuperado pelo tribunal em todo o empreendimento de Angra 3 pode chegar a R$ 400 milhões, situação agravada quando se considera que a usina não foi concluída, inclusive por falta de recursos. Foram apontadas irregularidades como fraude em licitação, com formação de cartel, insuficiência de recursos financeiros para dar continuidade à execução dos contratos e reiterados atrasos na execução das obras.

As obras de Angra 3 começaram em 1984 e foram paralisadas dois anos depois. O empreendimento foi retomado em 2009, com o reinício das obras civis. Segundo o TCU, as obras de Angra 3 estão suspensas desde 2015 em virtude da situação financeira da Eletronuclear e da dificuldade de obtenção de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).