TCU abre processo para investigar contrato que aumentou pedágio em Goiás

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para fiscalizar o aditivo de contrato de concessão das BRs 153/060/262 à Triunfo Concebra. O pedido de investigação foi feito pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), após aumento de até 168% no valor da tarifa de pedágio em Goiás.

O relator do processo será o ministro Antonio Anastasia, que vai emitir um parecer para posterior análise do colegiado do Tribunal.

A Triunfo Concebra assumiu a concessão das rodovias em 2014, após leilão do governo Dilma Rousseff (PT). Em 2019, a empresa foi alvo da Operação Infinita Highway, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, por suspeita de prestar informações falsas para simular o cumprimento das metas previstas no contrato de concessão.

Na época, o TCU confirmou irregularidades durante audiência pública proposta pelo deputado Elias Vaz na Câmara Federal para discutir o caso. O Tribunal apresentou relatório indicando que em torno de 90% das obrigações previstas no contrato de concessão de rodovias federais não tinham sido cumpridas pela Concebra. Apesar disso, a concessionária recebeu reajustes de 22% acima da inflação no período.

De acordo com o documento, a empresa tinha executado apenas 85 quilômetros de duplicação dos quase 650 quilômetros previstos. O relatório também apontou que a Concebra não realizou nenhum trecho dos 45 quilômetros de faixas adicionais, 30 quilômetros de contornos, 36 quilômetros de vias marginais e 11 acessos e não construiu nenhuma das 38 passarelas e nenhum dos quatro retornos exigidos em contrato.

Reajustes

O maior aumento foi na praça de pedágio de Goianápolis, 168%. Em Alexânia, o valor passou para R$6,90, reajuste de R$137%. Já em Professor Jamil o índice foi de R$131% e o motorista passou a pagar R$7,40. O pedágio mais caro de Goiás é o de Itumbiara – R$9 para carros de passeio, alta de R$125%.