TCM suspende liminar que impedia posse do Albert Einstein no Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) voltou atrás e suspendeu a liminar que impedia o chamamento público que faria da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein a Organização Social (OS) responsável pela gestão do Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP). A medida cautelar apresentada nesta segunda-feira (30), que apontava supostas irregularidades no edital, elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia, teve atribuído o “efeito suspensivo”, ou seja, a partir desta terça-feira (31) Albert Einstein gere o HMAP.

Uma das justificativas da suspensão da troca de gestão, no documento, era o de impor “evidente prejuízo a ele [HMAP] e aos usuários da saúde pública municipal”. Além disso, as irregularidades adotadas incluíam, por exemplo, a assinatura de Gustavo Mendanha no documento autorizando a mudança, mesmo ele já tendo deixado a gestão de Aparecida 12 dias antes.

O HMAP, até então, era administrado pelo Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), que argumentou ao TCM sobre a possibilidade de irregularidades pela SMS de Aparecida de Goiânia em insistir na transferência sem ter contrato assinado e requereu uma liminar para suspensão do trâmite. O processo, inclusive, prevê a operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do hospital por R$ 791.861.876,00 milhões pelo período de 48 meses (cerca de R$ 16,49 milhões por mês).

Procurado pela reportagem o secretário de Saúde Alessandro Magalhães não retornou, mas a SMS informou, por meio da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, que vê a decisão como correta, já que o edital seguiu todas as exigências legais, apresentou 75 itens que contestam as denúncias feitas pelo Tribunal e, além disso. A SMS também afirmou que havia solicitado a revogação da medida cautelar.

Outra nota da Prefeitura de Aparecida, que justificou a troca das OS, diz:

“A Chamada Pública foi realizada no dia 29 de novembro de 2021 e nove instituições se habilitaram a participar do processo seletivo. Todo o procedimento foi fiscalizado pelos órgãos competentes e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein foi classificada em primeiro lugar. Inclusive, a pasta recebe com surpresa essa decisão cautelar, visto que o próprio TCM já se posicionou contrário ao pedido anteriormente.”