Em sessão plenária realizada de forma extraordinária, nesta segunda-feira (1º), o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) optou pela manutenção de medida cautelar que determina o afastamento de Wilson Pollara da condição de secretário Municipal da Saúde.
A tentativa era de reversão, por parte da Prefeitura de Goiânia, da ordem de afastamento assinada pelo presidente do TCM, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto. A medida está relacionada à contratação de sistema de ambulância e software para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com a justificativa de que tal contratação seria para combater a epidemia da dengue.
De acordo com o presidente do TCM, houve determinação de suspensão da contratação. Pouco depois, porém, foi expedida uma nova contratação, com o mesmo objeto, conforme o conselheiro, como uma forma de burlar a decisão do tribunal.
A sessão contou com a presença do procurador-geral do Município, José Carlos Issy, e do advogado Jucimar Pinto Ribeiro, na representação de Pollara. Na oportunidade, ambos enalteceram o currículo do secretário afastado, com a afirmativa de ser uma pessoa com vasto histórico de atuação na saúde pública do País, com “total respeito às normas” do TCM. “O que hoje o Dr. Pollara tenta resolver é exatamente um problema que vem se acumulando ao longo do tempo e agora é sentido de forma mais eloquente”, enfatizou Issy ao reforçar o pedido de revisão da medida cautelar.
“Médicos entendem muito de medicina, mas não entendem de gestão”, contrapôs Joaquim de Castro, que afirmou que o órgão não desconhece a qualidade do profissional, mas defende o bem da coletividade e a preservação da vida humana. “Não se trata de um julgamento pessoal”, disse o conselheiro.
“O problema pode ter vindo ao longo dos anos, mas se agravou agora”, salientou o presidente do TCM, com a ressalva de que a manutenção do afastamento é a melhor decisão. “Com isso, vamos dar uma resposta não só aos que estão aqui, mas a toda a sociedade que está lá fora, muito mais ansiosa”, reforçou.
Decisão
A decisão, mantida na presente data pelo TCM, foi expedida no último sábado (29), com assinatura do conselheiro presidente, Joaquim Alves de Castro Neto. Além do afastamento de Pollara do cargo de secretário, pelo prazo de 90 dias, o documento também pede para que o contrato emergencial feito entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a empresa especializada em teleassistência e locação de ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Goiânia fosse suspenso. O serviço permaneceu inoperante na capital por cinco dias.
De acordo com o Ministério Público do Tribunal de Contas (MPTC), Pollara “vem prejudicando o erário municipal com sua insistente tentativa de levar a efeito contratação potencialmente desvantajosa e antieconômica com objetivo idêntico ao de outra contratação direta que esta Corte de Contas já havia determinado sua suspensão”.
O TCM afirma que a suspensão de tal contrato, além da decisão de afastamento de Pollara, se deu devido a irregularidades, visto que havia ausência de nexo na motivação da contratação; já existência de uma central própria do SAMU responsável pelos serviços especificados e justificativa de que os problemas enfrentados eram de caráter de recursos humanos e não de teleatendimento e tecnologia.