MP-GO. Imagem: divulgação.
Em meio a uma série de irregularidades que têm sido apontadas em áreas sensíveis como a saúde, a infraestrutura e a educação, principalmente, o Ministério Público de Contas (MP de Contas) ligado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) tinha pedido intervenção estadual na Prefeitura de Goiânia. Um documento foi registrado no MP-GO no início de outubro apontando os problemas e um indicativo de ações na esfera criminal e administrativa (intervenção).
O MP-GO vem a apurando contratos irregulares e outras falhas na atual gestão que têm colapsado serviços importantes como o da Saúde. Mas o documento, ao que tudo indica um ofício listando os problemas, foi registrado no órgão antes mesmo do agravamento atual da crise na saúde municipal.
A informação foi divulgada em primeira mão pela Tv Anhanguera nesta quinta-feira (5). Faltam 26 dias para o alvo na manifestação do TCM, o prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), deixar o cargo.
O MP-GO confirmou à Tv apenas o recebimento do documento. Arreportagem do Diário de Goiás solicitou informações e o acesso ao teor do ofício tanto ao TCM-GO quanto ao MP-GO. A assessoria do TCM-GO informou que, mesmo o MP de Contas sendo o autor dos apontamentos enviados, caberia ao Ministério Público Estadual dar informações sobre o assunto. Por enquanto o MP-GO não respondeu à solicitação de informações.
A intervenção estadual é pouco usual, mas é uma medida prevista na Constituição do Estado de Goiás, no artigo 61. Uma das intervenções em prefeituras que mais se destacaram na história de Goiás foi justamente em Goiânia. Durante o governo de Henrique Santillo, o governador decretou intervenção na prefeitura na gestão do ex-prefeito Daniel Antônio, durante uma grave crise que envolvia tanto o poder Executivo, quanto o Legislativo, ambos investigados pelo Judiciário. O caso foi retratado em um especial do DG.
No momento atual, a crise conta com a prisão temporária do então secretário de Saúde Wilson Pollara – que por sinal estava internado e deixou o hospital e voltou para a Casa do Albergado – e dos dois outros membros da cúpula, Quesede Ayres Henrique, que era secretário-executivo da pasta, e Bruno Vianna, ex-diretor financeiro da SMS.
As prisões foram o ápice após problemas no SAMU, mortes por falta de UTIs, maternidades públicas sem receber, suspensão do home care e suspeitas de irregularidades na utilização dos recursos públicos destinados para a área. A situação é tão crítica que na quarta foi nomeado o terceiro secretário de Saúde de Goiânia em oito dias. Para fechar, nesta quinta os médicos credenciados no município anunciaram greve de três dias a partir de segunda-feira (9), apontando falta de insumos e de condições de trabalho, e pagamentos salariais irregulares.
Há também irregularidades apontadas pelo TCM nas áreas de infraestrutura e limpeza urbana, problemas vivenciados e amargados pelos goianienses que circulam pela cidade. Esta semana, algumas ambulâncias também ficaram paradas no SAMU por falta de combustível.
Na educação, a capital quase perdeu recursos federais recentemente, a despeito de ter uma fila de espera para o ensino infantil de quase 10 mil crianças aguardando vagas em Cmeis e creches, conforme estimativa do próprio MP-GO.
Entrevistado nesta quinta-feira pela Tv Anhanguera, o advogado Leonardo Batista, especialista em Direito Público, observou que, em caso de intervenção, seria editado um decreto. “Mediante esse decreto, o governador escolhe um interventor que, de maneira temporária, assumirá a chefia do Poder Executivo”, podendo nomear novos secretários, os cargos em comissão, etc.
Uma outra possibilidade de intervenção seria por ação judicial e precisaria de uma representação junto ao Tribunal de Justiça do Estado. O MP-GO pode ser o autor dessa representação.
A reportagem apontou que o governo estadual disse que vai esperar o andamento do pedido de intervenção para se manifestar.
A prefeitura se manifestou após 19h. Confira a nota enviada:
“A Prefeitura de Goiânia informa que analisa o Acórdão 05810/2024 do TCM-GO, referente ao processo 08376/2021.
A administração avalia as determinações e sugestões feitas pelo órgão e adotará as providências cabíveis para atender às recomendações.”