O TCM-GO lançou nesta quinta-feira (17) uma “Transição de Mandatos 2024” com a entrega aos candidatos à Prefeitura de Goiânia, Fred Rodrigues (PL) e Sandro Mabel (UB), do relatório “Desafios de Goiânia”. O Diário de Goiás teve acesso ao documento que faz uma dura análise dos principais desafios da próxima gestão em áreas como saúde, previdência, infraestrutura e gestão fiscal.
O maior desafio de Goiânia, conforme descrito no relatório (veja a íntegra ao final), é o desequilíbrio financeiro. Este desafio é observado em várias frentes, como o déficit na previdência municipal (RPPS), crescimento das despesas com pessoal, gestão de empresas públicas, cobrança da dívida ativa, entre outros. Esses desafios financeiros interconectados representam o maior obstáculo para a administração da cidade, que precisa equilibrar o orçamento e buscar soluções sustentáveis para garantir o funcionamento dos serviços públicos e a qualidade de vida da população.
Segundo o tribunal, o objetivo principal é cooperar para o debate sobre os desafios enfrentados pela capital, dada a sua relevância municipal, estadual e federal. Além disso, o documento faz um alerta sobre os vários impactos financeiros que o município enfrenta e que consequentemente recairá para a próxima gestão. Vale lembrar que o valor da dívida que a atual gestão irá passar para a próxima foi especulada por Mabel que estimou R$ 1,6 bi em dívidas para próximo prefeito.
Conforme o documento, o município apresenta altos valores de créditos inscritos em dívida ativa, com mais de R$ 11 bilhões registrados em 2023. No entanto, os procedimentos para a cobrança desses valores não têm sido totalmente eficazes, e o montante recuperado representa apenas uma pequena parte do total devido. Além disso, tanto o plano previdenciário quanto o plano financeiro do RPPS apresentaram déficits.
Um outro tópico bastante destacado pelo TCM é a Saúde, onde foi afirmado que a população de Goiânia não tem acesso adequado aos serviços de saúde primária. teve um desempenho inferior à média estadual em 2022 e 2023. Indicadores como cobertura vacinal, acompanhamento de hipertensos e diabéticos, e saúde da criança precisam de melhorias. A proporção de internações hospitalares que poderiam ser evitadas com um atendimento primário eficaz aumentou para 22,62%, acima da meta estadual de 21,68%.
A capital também sofre com atrasos nos repasses financeiros. A rede conveniada do SUS enfrenta dificuldades operacionais devido a atrasos nos repasses financeiros, o que afeta a prestação de serviços. Certidões do Conselho Municipal de Saúde: Há falhas na apresentação das certidões emitidas pelo Conselho, essenciais para a prestação de contas do município.
No tópico “Gestão Fiscal, Orçamentária e Patrimonial” do relatório é afirmado que o Poder Executivo de Goiânia enfrenta dificuldades em controlar a execução orçamentária, extrapolando frequentemente os limites estabelecidos pelo Legislativo ao conceder créditos suplementares (aumento de dotações orçamentárias). Além disso, o descumprimento parcial das emendas impositivas (recursos alocados por parlamentares) foi identificado.
Também foi identificado que os valores retidos de terceiros, como contribuições previdenciárias, devem ser repassados de forma correta e dentro dos prazos legais. O tribunal cobra que a administração pública precisa assegurar a regularidade desses repasses para evitar problemas legais e fiscais. Também foi indicado que os pagamentos das despesas públicas devem seguir uma ordem cronológica, o que nem sempre é respeitado pela administração municipal.