TCM emite cautelar contra fechamento de bibliotecas em escolas municipais; Prefeitura diz que haverá remanejamento

O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco José Ramos, emitiu nesta quinta-feira (24/11) uma cautelar a partir de denúncia feita pelo vereador Mauro Rubem (PT) contra o fechamento de bibliotecas em escolas geridas pela Prefeitura de Goiânia. A Secretaria Municipal de Educação (SME) diz que nenhuma biblioteca nesses espaços será fechada e que o que vai haver é remanejamento.

O pedido, direcionado ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e ao secretário de Educação do município, Wellington Bessa (DC), é para “que se abstenham de fechar as bibliotecas/salas de leituras das unidades escolares dos CMEIs do Município de Goiânia e, caso já tenha havido o fechamento de alguma(s) unidade(s), a(s) restabeleçam seu funcionamento”. 

Mauro Rubem, por meio das redes sociais, comemorou a decisão. “o TCM aceitou nossa denúncia e emitiu medida cautelar contra o fechamento de bibliotecas das escolas municipais pela Prefeitura de Goiânia. As que já foram fechadas devem voltar a funcionar no prazo de até cinco dias, sob pena de multa!”, pontuou.

Versão da Prefeitura: não haverá fechamento de nenhuma biblioteca

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, disse que não haverá fechamento de nenhuma biblioteca municipal. O que está havendo é um remanejamento. Nesta sexta-feira (25/11), servidores da pasta estarão em reunião com o Tribunal de Contas do Município para explicar o plano pedagógico para o ano que vem.

Veja o posicionamento na íntegra:

– Bibliotecas da Rede Municipal de Educação não serão fechadas em hipótese nenhuma, conforme já informado anteriormente ao veículo de comunicação, as quais continuarão a existir em todas as unidades escolares com seus respectivos acervos de livros, materiais e brinquedos pedagógicos.

– Para 2023, a proposta é o remanejamento de algumas salas de leitura, uma vez que os projetos de incentivo à leitura devem ser fomentados em todos os espaços escolares. 

– A decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sede de cautelar, reconhece a importância das bibliotecas nos ambientes escolares, assim como compreende também a Secretaria Municipal de Educação.

– Hoje, representantes da SME Goiânia se reúnem com técnicos do TCM para esclarecer e apresentar o planejamento pedagógico e esclarecer que o município já cumpri com o conteúdo da decisão.

– Por fim, a administração esclarece que segue investindo em livros e demais instrumentos pedagógicos. Apenas em 2022, irá concluir a entrega total de cerca de 400 mil livros literários para compor os acervos de 173 escolas, com o objetivo de incentivar a leitura.