O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) passou a disponibilizar, a partir desta segunda-feira (9), novas funcionalidades no Portal do Cidadão, que visam ampliar o acesso a informações dos municípios goianos.
As funcionalidades inseridas incluem novos menus de informações, recursos para exportação de dados dos principais gráficos e tabelas, bem como ícone de ajuda para obtenção de maiores informações sobre o conteúdo do gráfico. Além disso, o layout foi ajustado para aprimorar a usabilidade em dispositivos móveis.
As informações de licitações e contratos possuem como fonte os dados enviados pelos municípios através do sistema Colare Licitações, nova plataforma de recepção de dados do TCM-GO que foi lançada no início de 2019 e que possibilita a integração com os sistemas de gestão dos municípios. As informações acerca das obras são disponibilizadas pelo Crea-GO.
Novos menus
São seis novos menus incluídos no Portal do Cidadão. No Menu Restos a Pagar, o internauta pode acompanhar a evolução do valor inscrito, pago, cancelado e o saldo final do resto a pagar e ainda permite detalhar os valores pelo nome do credor. O Menu Licitações permite acompanhar a evolução do valor total e da quantidade de procedimentos licitatórios (Concorrência, Concurso, Convite, Dispensa, Inexigibilidade, Pregão presencial e eletrônico e Tomada de preços), sendo possível ainda visualizar informações detalhadas do procedimento como natureza, objeto, conteúdo do edital, tipo do procedimento e outros.
No Menu Contratos, o cidadão acompanha a evolução do valor total e da quantidade de contratos e informações detalhadas como nome do contratado, natureza, objeto, prazo de execução, vigência do contrato, conteúdo do contrato e outros. No Menu Previdência, é possível visualizar a quantidade de servidores ativos por tipo de regime previdenciário, o patrimônio ativo (bem móvel, imóvel, disponível e realizável) e o patrimônio passivo (passivo financeiro, passivo permanente e restos a pagar) do regime próprio de previdência.
Estão disponível no Menu Obras, os serviços cadastrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás. As obras que possuem coordenadas geográficas são visualizadas no mapa que permite aproximação e visualização de imagem por satélite e as obras sem coordenadas são mostradas na tabela com informações como nome da empresa contratada, data de início e término, tipo, endereço entre outros. Por fim, no Menu Alertas, o cidadão acompanha se há atraso na entrega das informações, se houve descumprimento na aplicação do índice mínimo exigido na área da Saúde ou Educação e se o limite de gastos com pessoal foi extrapolado.
Dados por cidade
Uma das inovações no aprimoramento do Portal do Cidadão é acompanhar os dados por cidade. Anápolis, por exemplo, conta com orçamento e despesas de R$ 1.421.800,00 em 2019. Segunda maior cidade do estado, Aparecida de Goiânia apresentou um bolo orçamentário com R$ 1.357.717.316,78 neste ano. A cidade de Senador Canedo tem receitas e despesas na casa de R$ 535.000.000,00. Já Trindade, com a força do polo turístico, atingiu R$ 286.570.000,00. A ferramenta apresenta a discriminação do bolo orçamentário de cada município, com receita corrente, receita de capital e intra orçamentária, além da segmentação de despesas em corrente e capital.
Além do orçamento por cidade, o cidadão pode acessar dados sobre investimentos na Saúde, Educação, conferir o gasto com servidores e aposentados, além de verificar o valor das obras cadastradas pelo Crea em cada município.
Para efeito de comparação, Anápolis gasta 53,02% da receita com pessoal. Na Educação são investidos 30,77%, enquanto 19,48% vão para a Saúde.O índice de transparência do município é de 70%. Trindade é o segundo município com menor taxa de transparência, com 38%, atrás apenas de Santa Rosa.