TCE prorrogou prazo para entrega de contas de 2019. (foto divulgação)
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) prorrogou o prazo de entrega das contas do governo de Ronaldo Caiado (DEM), relativo ao ano de 2019. Segundo o TCE, embora o prazo constitucional para entrega já tenha encerrado, houve uma prorrogação extraordinária para até 21 de maio, em decorrência dos transtornos causados pela pandemia do novo coronavírus.
A entrega das contas será feita de forma eletrônica. Um novo sistema já havia sido regulamentado em 2018 e vai permitir ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) recepcionar toda a documentação relativa à prestação de contas anual do governador, exercício de 2019.
Segundo o TCE, as contas anuais do governador abrangem a totalidade do exercício financeiro, compreendendo todos os recursos orçamentários e extraorçamentários utilizados, arrecadados, guardados, geridos ou administrados no âmbito da administração pública estadual, contemplando inclusive os demais poderes e órgãos autônomos.
Embora o prazo constitucional para entrega já tenha expirado, houve uma prorrogação extraordinária para até 21 de maio, em decorrência dos transtornos causados pela pandemia do novo coronavírus.
Fica mantido o prazo de 60 dias após o recebimento para que o TCE-GO possa emitir seu Parecer Prévio sobre as contas, para posterior envio à Assembleia Legislativa a quem cabe o julgamento definitivo.