O vereador Tayrone Di Martino (PT) apresentou na sessão desta terça-feira, 20, um projeto de Lei que visa garantir a qualidade das escolas municipais da Capital goiana. “Meu objetivo é respaldar legalmente um padrão mínimo de qualidade das instituições de ensino municipais.”
A iniciativa é fruto de uma série de estudos sobre a necessidade de infraestrutura para a educação pública. “Precisamos garantir que as instalações das escolas municipais proporcionem um ensino de qualidade, com conforto e segurança para os alunos”, complementou o vereador.
O projeto não prevê interferências no orçamento municipal e estabelece um prazo de seis anos para a conclusão da padronização.
Dentre os itens exigidos, estão:
$1– Salas de aula com ventilação e iluminação adequadas;
$1– Salas de professor, direção e equipe pedagógica;
$1– Biblioteca com acervo atualizado e no mínimo dois títulos por aluno;
$1– Laboratórios de informática com acesso gratuito à internet banda larga;
$1– Laboratório de língua estrangeira;
$1– Refeitório com mobiliário adequado;
$1– Auditório com capacidade para acomodar, no mínimo, um terço do total de alunos e os trabalhadores em educação lotados na unidade escolar, com as tecnologias de informação e comunicação;
$1– Sala de repouso para a educação infantil;
$1– Dormitórios com berços de uso individual;
$1– Quadra poliesportiva coberta;
$1– Banheiros para alunos e trabalhadores com acessibilidade.