(Foto: Agência Brasil)
Para compensar a desvalorização da moeda em 2015 3 3m cumprimento de normativa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em relação à desatualização monetária como renúncia fiscal, a Prefeitura de Goiânia aplicará a correção de 10,48% a taxas, contribuições, multas aplicadas e créditos tributários.
O percentual inflacionário foi registrado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre os meses de dezembro de 2014 e 2015.
A atualização monetária se refere a todos os valores constituídos e não pagos até 31 de dezembro de 2015 e quantias devidas ao erário a título de tributos. Em Goiânia, está relacionado ao Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto Sobre a Transmissão de Imóveis (ISTI).
Além disso, a correção será aplicada à Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação Pública (Cosip) e taxas e índices como a Unidade de Valor Fiscal de Goiânia (UVFG), além da Unidade Fiscal de Referência (UFIR) ao longo de 2016.
O indexador utilizado como parâmetro para cálculo do saldo devedor de tributos, multas e penalidades de qualquer natureza foi convertido para o Real. Agora, as contas passarão a ser feitas pelo fator multiplicados de R$ 2.9894.
“Todos os valores expressos em reais na legislação municipal passam a ser atualizados pelo IPCA”, explica o secretário Municipal de Finanças (Sefin), Jeovalter Correia. Os novos valores entraram em vigor desde o dia 1º de janeiro.