Taxa do Lixo em Goiânia pode ser aprovada definitivamente na próxima terça (10)

O projeto de lei que institui a cobrança de uma taxa para a coleta de lixo em Goiânia continua sendo debatido e passa por novas etapas na Câmara Municipal. A proposta, que visa regularizar o pagamento dos serviços de limpeza urbana na capital deve passar por aprovação definitiva na terça-feira (10). Após isso, deve ser sancionado ou vetado pelo prefeito Rogério Cruz (SD) para entrar em vigor no próximo ano.

Na terça-feira (3), o projeto foi aprovado em primeira votação. Os vereadores Kátia Maria (PT), Fabrício Rosa (PT), Willian Veloso (PL), Aava Santiago (PSDB), Pedro Azulão Jr. (MDB) e Cabo Senna (PRD) votaram contra a criação do novo tributo. Após a votação, a Comissão de Finanças acrescentou regras ao texto, incluindo valor mínimo e máximo a ser cobrado, mas a taxa ainda será fixada pelo prefeito por meio de decreto.

Cobrança e isenção

A proposta prevê uma cobrança anual por domicílio, com valores que variam entre R$ 258 e R$ 1.600,08, dependendo de fatores como a localização do imóvel e a quantidade de resíduos gerados. Para imóveis residenciais, as taxas podem variar entre R$ 258 (para aqueles com menor poder aquisitivo) e até R$ 1.600,08 para imóveis de maior valor. Os pagamentos poderão ser parcelados em até 12 vezes, o que, segundo a Prefeitura, facilita o cumprimento da obrigação por parte dos moradores.

Uma das principais preocupações com a proposta está relacionada ao impacto financeiro sobre as famílias de baixa renda. Por isso, foi estabelecida uma isenção para imóveis avaliados até R$ 173 mil. De acordo com a Prefeitura, esses imóveis são considerados de menor valor e, portanto, não seriam sujeitos à cobrança da taxa. Para loteamentos sem construções, a cobrança prevista é de R$ 258 por ano.

Caso o projeto seja aprovado, a Prefeitura de Goiânia promete lançar campanhas de conscientização sobre a importância do pagamento da taxa e da destinação adequada do lixo. A cobrança também visa reduzir os custos com o serviço de limpeza urbana, que atualmente são parcialmente bancados pelo município.

Histórico da ‘Taxa do Lixo’ na Câmara de Goiânia

• Dia 27 de novembro: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no dia 27 de novembro – o projeto de lei (PL 258/2021) para criação da Taxa de Limpeza Pública (TLP) em Goiânia. “A criação da taxa de limpeza está em consonância com os objetivos do Plano Diretor de Goiânia, que preveem promoção de políticas públicas voltadas à gestão eficiente de resíduos sólidos e à preservação do meio ambiente; o projeto também atende às legislações estadual e federal que regem o manejo de resíduos e a gestão de resíduos sólidos urbanos”, diz a justificativa da proposta.
• Dia 3 de dezembro: O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, na terça-feira (3). Os vereadores Kátia Maria (PT), Fabrício Rosa (PT), Willian Veloso (PL), Aava Santiago (PSDB), Pedro Azulão Jr. (MDB) e Cabo Senna (PRD) votaram contra a criação do novo tributo. O projeto seguiu para análise da Comissão de Finanças e Orçamento.
• Dia 4 de dezembro: A Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como Taxa do Lixo, passou pela Comissão de Finanças na manhã da quarta-feira (4) com três emendas que modificam diversos pontos, com um detalhamento maior das regras, incluindo o valor mínimo e o máximo a serem cobrados. O relatório do vereador Ronilson Reis (Solidariedade) foi aprovado na Comissão.

Uma das emendas determina que a taxa vai variar entre 258 reais e 1.600 reais por imóvel ao ano, o que corresponde, respectivamente, a R$ 21,50 e a R$ 133,34 mensais. No caso de terrenos, será aplicada taxa mínima. Essa variação deverá ser reajustada ao fim de cada ano pelo IPCA-E, que calcula a inflação trimestral. Mas o valor a ser cobrado será definido por decreto do prefeito. O projeto ainda precisa passar por mais um turno de votação no plenário e depois seguirá para sanção ou veto do prefeito.