Tarifa social de energia vai custar R$ 742 mi por ano, diz agência do setor

A isenção nas contas de luz de famílias pobres aprovada pela Câmara dos Deputados deverá elevar a conta de luz do consumidor em R$ 742 milhões, o que terá um impacto de 0,5% na conta de luz, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). 

A medida está inclusa dentro do projeto de lei que destrava a venda de distribuidoras da Eletrobras, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado, provavelmente em agosto. 

Hoje, a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético, inclusa na conta de luz) já prevê uma tarifa social. O novo projeto prevê uma ampliação do benefício, o que elevaria de R$ 2,28 bilhões por ano para R$ 3,02 bilhões por ano os gastos com o benefício. 

O projeto de lei tinha como objetivo inicial resolver dívidas bilionárias das seis distribuidoras que a estatal de energia pretende vender em julho deste ano. Uma série de emendas, porém, foram adicionadas à redação final e deverão provocar um aumento na conta de luz do consumidor. 

O impacto na tarifa de outras mudanças ainda não foi calculado pela Aneel, informou a agência. 

Entre as emendas que também deverão provocar um aumento na conta de luz está a transferência para a CDE (na conta de luz) de custos que as distribuidoras de energia do Norte tiveram com a geração e a compra de energia até 2009.

O conteúdo original do projeto, sobre as distribuidoras da Eletrobras, chegou a ser enviado antes ao Congresso por meio de uma medida provisória, que também recebeu uma série de emendas que oneravam o consumidor. 

Ao fim, o texto, que ficou desfigurado, não foi votado, e a MP caducou. O governo então decidiu mandar novamente a proposta para resolver a dívida das distribuidoras via projeto de lei -texto que foi, novamente, distorcido com emendas. 

O próprio conteúdo central do projeto de lei traz uma medida que onera a conta de luz: para resolver a dívida das distribuidoras, a ideia do governo é transferir os débitos à CDE. 

Para analistas do setor, a medida evita um cenário ainda pior, que seria a liquidação das distribuidoras. O argumento é que, sem resolver essas dívidas, dificilmente haveriam interessados no leilão e, por isso, as empresas teriam que ser liquidadas. (Folhapress)