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Projeto de Lei

Câmara aprova limite de remanejamento de orçamento para 30%

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em definitivo, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei que altera o artigo 53…

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Kajuru propõe Projeto de Lei que determina estacionamento gratuito para PCDs e idosos de baixa renda

O senador Jorge Kajuru (PSB/GO) propôs Projeto de Lei que determina direito a estacionamento gratuito para pessoas com deficiência (PCD)…

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Moraes manda PF ouvir dirigentes da Google, Meta e Spotify após link contra PL das fake news

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na tarde desta terça-feira (2), que a Polícia Federal…

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Vereador apresenta projeto que obriga empresas de cartão de crédito a pagarem impostos para Goiânia

O Projeto de Lei apresentado pelo vereador Cabo Senna (Patriota), na manhã desta terça-feira (2) na Câmara Municipal de Goiânia,…

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Secretaria Nacional do Consumidor exige que a Google divulgue argumentos a favor do PL das fake news

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que a Google cumpra, imediatamente, uma série de medidas cautelares para corrigir os…

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Deputado propõe proibir mudança de sexo em crianças e adolescentes

O deputado estadual, Fred Rodrigues (DC), protocolou, o projeto de lei que veda o bloqueio puberal e a hormonioterapia cruzada…

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Caiado envia à Alego projeto que institui gratificação de R$ 1,1 mil para professores

O governador Ronaldo Caiado, enviou nesta segunda-feira (13) à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei que institui…

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Projeto prevê folga do trabalho em caso de morte de animal de estimação

Deputados da bancada do PL e do Patriota protocolaram, no último dia 2 de fevereiro, na Câmara, um projeto de…

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Câmara de Goiânia discute matéria que deve destinar R$ 30 milhões para a Comurg

Um projeto do Poder Executivo que chegou à Câmara de Goiânia na última segunda-feira (26), que prevê a autorização de…

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Prefeito de Goiânia sanciona lei que libera acesso de cães de assistência em locais públicos

Foi sancionada na manhã desta quinta-feira (21) pelo prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, a lei que libera o acesso de…

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Bolsonaro sanciona redução da Floresta Nacional de Brasília para favorecer mercado imobiliário

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou hoje (9) o projeto de lei que reduz, em aproximadamente 40%, a área…

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Vereador propõe projeto para que o Zoológico de Goiânia aceite outras formas de pagamento

O projeto de lei que tem por objetivo permitir que órgãos públicos passem a aceitar pix e cartão de crédito…

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Câmara acelera projeto que retira poder de governadores sobre PMs

A Câmara dos Deputados ressuscitou a intenção de retirar dos governadores poder e controle sobre o comando das polícias militares.…

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Aprovado projeto que institui Carteira de Identificação do Autista (CIA)

A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (13), projeto de lei que institui a…

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