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porte de drogas

Quantidade de maconha para diferenciar usuário de traficante é fixada em 40g; entenda
Mel Castro 27/06/2024
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Após descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu,…

Mel Castro 26/06/2024
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Após decidir descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, nesta terça-feira (25), o Supremo…

Carlos Nathan Sampaio 13/03/2024
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a Proposta…

Carlos Nathan Sampaio 06/03/2024
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Os ministros André Mendonça e Kaassio Nunes Marues, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta…

Luana Cardoso 01/03/2024
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento para descriminalizar o porte de drogas…