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Nova Lei em Goiás responsabiliza criminosos por despesas veterinárias em casos de maus-tratos a animais

Uma nova Lei Estadual determina que pessoas que praticaram maus-tratos a animais arquem com as despesas veterinárias das vítimas foi…

1 ano atrás

Prefeito de Senador Canedo sanciona lei que proíbe contratação de empresas condenadas por trabalho análogo à escravidão

O prefeito de Senador Canedo, Alexandre Pellozo, sancionou uma nova lei que proíbe a contratação de empresas condenadas por trabalho…

2 anos atrás

Nova lei define que trabalhador deverá pagar imposto sobre férias, 13º e hora extra em acordo trabalhista

O presidente da República, Jair Bolsonaro sancionou na última sexta-feira (20/09) uma lei que altera a legislação trabalhista e faz…

5 anos atrás