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Decreto Armas

Governo propõe acordo e projeto que anula regras sobre armas sai da pauta de urgência no Senado

Uma proposta de acordo para a edição de um novo decreto sobre o controle de armas fez com que fosse…

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Decretos sobre armas e munições legalizadas são limitados por Fachin

A limiar que restringe os efeitos de decretos presidenciais que regulamentam o Estatuto do Desarmamento foi concedida hoje (5) pelo…

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Bolsonaro edita decretos para facilitar o acesso a armas de fogo e munições no Brasil

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (Sem partido), alterou, na última sexta-feira (12) quatro decretos federais, que flexibilizam o uso…

4 anos atrás