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Código Tributário Municipal

OAB-GO entra com ação de inconstitucionalidade contra tributação progressiva do ISSQN de Goiânia

A Procuradoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), apresentou, em conjunto com a Procuradoria…

3 anos atrás

Liminar que pedia revogação do IPTU em Goiânia é negada pelo TJGO

TJGO alegou que se não há inconstitucionalidade, não há porque ter a revogação do tributo

3 anos atrás

Na contramão da polêmica, número dos contribuintes que quitaram IPTU em 2022 segue a média de outros anos, afirma Prefeitura

De acordo com o Paço, a média dos contribuintes que quitaram o tributo à vista ou efetuaram a primeira parcela…

3 anos atrás

Projeto de Código Tributário de Iris previa beneficiar parcela maior da população com redução de IPTU

O projeto de reforma do Código Tributário Municipal (CTM) apresentado em 2019, pelo então secretário de Finanças, Alessandro de Melo,…

3 anos atrás

Igrejas são surpreendidas com taxa criada pela Prefeitura e cobram diálogo com Rogério Cruz

Gestores de igrejas e templos religiosos de Goiânia ficaram surpresos com a cobrança de uma taxa criada após mudanças no…

3 anos atrás

Kleybe Morais cobra nova planta e diz que, sem atualização, vota contra novo Código Tributário

Se por um lado alguns vereadores defendem a aprovação do novo Código Tributário Municipal mesmo sem a atualização da planta…

3 anos atrás