A Procuradoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), apresentou, em conjunto com a Procuradoria…
TJGO alegou que se não há inconstitucionalidade, não há porque ter a revogação do tributo
De acordo com o Paço, a média dos contribuintes que quitaram o tributo à vista ou efetuaram a primeira parcela…
O projeto de reforma do Código Tributário Municipal (CTM) apresentado em 2019, pelo então secretário de Finanças, Alessandro de Melo,…
Gestores de igrejas e templos religiosos de Goiânia ficaram surpresos com a cobrança de uma taxa criada após mudanças no…
Se por um lado alguns vereadores defendem a aprovação do novo Código Tributário Municipal mesmo sem a atualização da planta…