Ministro Gilmar Mendes prorrogou prazo de suspensão de pagamento da dívida estadual. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou por mais seis meses a suspensão de pagamento de dívidas do governo de Goiás a bancos. Uma liminar concedida em 2019, que garantiu ao Estado a possibilidade não quitar os débitos, se expiraria na próxima segunda-feira (6). A nova decisão foi publicada nesta quarta-feira (1).
Pela crise do novo coronavírus, o governo estadual havia pedido ao STF a suspensão do pagamento de dívidas até o fim de 2020.
A decisão permite ao Estado deixar de pagar R$ 200 milhões por mês em empréstimos e não sofrer sanções da União, que é avalista.
De acordo com a nova liminar, Goiás precisa cumprir “atenta e diligentemente, os prazos acordados com a União no curso do processo administrativo” para ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).