A Prefeitura de Goiânia acatará recomendação do Ministério Público de Goiás para que não seja realizada nesta sexta-feira (21), reunião da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo que analisaria o aumento da passagem de R$ 4,30 para R$ 4,50.
A promotora Leila Maria de Oliveira, recomendou à Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC) e a Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) a suspensão da reunião para votação do aumento da passagem.
Leila Maria argumentou sobre o contrato de concessão, o que estabelece os pontos relativos ao cálculo do aumento da tarifa. Ela relatou que o reajuste da passagem deve ser baseado somente na variação inflacionária de preço dos principais insumos utilizados pelas empresas. Ela argumentou que não pode entrar na conta as gratuidades, o custo com abrigos de ônibus e manutenção de terminais, que são obrigações do poder público.
“Hoje as gratuidades dá em torno de 5% do valor de cada passagem. Exatamente esses itens que mandei uma recomendação para a CMTC e para o presidente da CDTC para que seja suspensa a reunião de amanhã (sexta) e para que o presidente da CMTC faça novo cálculo das planilhas de custo retirando os itens que não podem ser cobrados dos usuários”, argumentou. Leila Maria disse que retirando os itens, o valor da tarifa poderia reduzir em torno de R$ 1,00.
Leila Maria relatou que seja feita uma discussão do aditivo contratual. Ela argumentou que os parâmetros hoje são diferentes do momento em que havia no momento de elaboração da licitação.
Em instantes outras informações