Em dezembro passado procuradores de São Paulo enviaram para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um documento em que pedem que ele analise a “eventual exceção de suspeição” do ministro José Antonio Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), em atos referentes à Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato.
Cinco meses depois do envio, Janot ainda não decidiu a respeito do pedido dos procuradores. Cabe ao procurador-geral da República qualquer ação referente a um ministro do Supremo.
A suspeita sobre a imparcialidade de Toffoli na Custo Brasil é baseada em uma análise feita por policiais federais no celular do ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, um dos alvos da investigação.
Os peritos encontraram no aparelho trocas de e-mails e de mensagens de celular entre Gabas e Toffoli que “apontariam para amizade íntima entre ambos”. Entre as correspondências havia convites para festas e churrascos.
Há também no material enviado para Janot uma sequência de mensagens que, segundo a PF, aponta que Toffoli voltou atrás de uma decisão, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), logo após um encontro com Gabas.
As mensagens, datadas de 28 e 29 de dezembro de 2014, mostram que Gabas conversou com Elvis Leonardo Cézar (PSDB), prefeito de Santana do Parnaíba (SP) que teve o mandato cassado pelo tribunal eleitoral, acusado de trocar votos por presentes.
Cézar havia recorrido da decisão da primeira instância ao TSE, mas Toffoli havia dado voto pela manutenção da cassação. O prefeito, então, mandou uma mensagem pedindo ajuda a Gabas que, em seguida, mandou mensagem para Toffoli pedindo para falar pessoalmente com o ministro. O pedido foi atendido.
Um dia após a conversa com Gabas, Toffoli mudou a decisão tomada anteriormente e votou favoravelmente ao prefeito de Santana da Parnaíba. Graças à decisão de Toffoli, Cézar voltou à prefeitura.
CUSTO BRASIL
A Operação Custo Brasil investiga desvio de mais de R$ 100 milhões em contratos de crédito consignado destinado a funcionários públicos. O ministro Dias Toffoli é o relator da Custo Brasil no Supremo.
Toffoli determinou a soltura do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo (PT-PR), que ficou seis dias preso por conta de uma decisão do juiz Paulo Bueno de Azevedo, então responsável pela ação na primeira instância.
Ele também mandou soltar o empresário Dércio Guedes de Souza, amigo de Gabas. Tanto no caso de Bernardo quanto no de Souza, o ministro justificou a decisão dizendo que as prisões ocorreram em “flagrante constrangimento ilegal”.
A reportagem questionou a assessoria da Procuradoria-Geral da República sobre o trâmite do pedido dos procuradores da Custo Brasil sobre a suspeição de Toffoli, mas a resposta foi que não é possível fornecer nenhuma informação, já que o assunto é sigiloso.
O ministro José Antonio Dias Toffoli foi procurado, via a assessoria de imprensa do STF, mas não retornou às ligações.