Portaria do Ministério da Saúde publicada nesta segunda-feira (11), no Diário Oficial da União, inclui a estimulação precoce para desenvolvimento neuropsicomotor de crianças nos procedimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o texto, a decisão teve como base o Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia e o documento Diretrizes de Estimulação Precoce, dirigido a profissionais da atenção básica e da atenção especializada.
Ainda segundo a portaria, o procedimento, na rede pública, será destinado a crianças de até 3 anos de idade com diagnóstico de retardo mental leve, moderado, grave ou profundo; autismo; síndrome de Rett; síndrome de Asperger; e paralisia cerebral, entre outros.
A incorporação da estimulação precoce para desenvolvimento neuropsicomotor na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS entra em vigor nesta segunda-feira, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à publicação do texto.