Câmara dos Deputados. (Foto: Flávio Soares/Agência Câmara)
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O texto, que foi aprovado em abril na Câmara, segue agora para votação no plenário do Senado.
O objetivo da proposta é integrar dados e a atuação dos órgãos de segurança pública e defesa social das 27 unidades da federação. A articulação do texto ganhou força após a criação do ministério extraordinário da Segurança Pública e o anúncio da intervenção federal no Rio de Janeiro.
O SUSP será integrado pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares, agentes penitenciários e guardas municipais. O Ministério da Segurança Pública, comandado por Raul Jungmann, será responsável pela gestão do sistema integrado.
Durante a análise do projeto, parlamentares da oposição defenderam que fossem retirados do SUSP os órgãos do sistema socioeducativo, responsáveis pela ressocialização de jovens infratores. Para o senador Humberto Costa (PT-CE), que apresentou emenda para eliminar o trecho do texto, esses órgãos poderão sofrer com redução de investimentos. “Aquilo que já não é prioridade hoje, deixará de ser prioridade de forma absoluta”, disse.
A emenda foi rejeitada e os agentes socioeducativos permaneceram no texto. O projeto aprovado na CCJ também cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social com a finalidade de promover a integração em ações estratégicas e operacionais na área de segurança, ampliar as ações de prevenção de crimes e integrar os dados de todo o país. O texto estabelece que serão projetadas metas para o desenvolvimento do programa, com avaliação anual do cumprimento das diretrizes.
De acordo com pesquisa nacional do Datafolha feita entre os dias 11 e 13 de abril, a violência é o principal problema do país para 13% dos entrevistados, ocupando a terceira posição entre as maiores preocupações, empatada com o desemprego.
Se antes da recessão econômica dos últimos anos o quadro nessa área já se mostrava dramático, assistiu-se com a crise a um retrocesso que penalizou o país como um todo e, de maneira mais drástica, alguns estados.
Com as finanças públicas à míngua, a segurança pública, que já enfrentava restrições, viu-se, em alguns casos, relegada ao abandono.
O Brasil é hoje o país com o maior número de homicídios do mundo. Em 2016 foram 61.283 mortes -total próximo da média anual de vítimas fatais da guerra civil da Síria.
A taxa média brasileira de homicídios por grupo de 100 mil habitantes não é menos assustadora -chegou a 29,7 no ano passado, praticamente o triplo do padrão considerado aceitável no mundo (10).
Num país atravessado por desequilíbrios regionais, os índices variam, muitas vezes de maneira brusca, de estado para estado.
Enquanto o estado de São Paulo mantém uma taxa em torno de 10 homicídios por 100 mil habitantes, em Sergipe, no outro extremo, saltou-se de 43, em 2013, para espantosos 64 mortes por 100 mil pessoas em 2016.
Não são menos inquietantes os índices de roubos, furtos, latrocínios e crimes contra a dignidade sexual, que contribuem para fomentar a sensação de insegurança disseminada nas cidades brasileiras. (Folhapress)
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