O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu nesta sexta (4) a notificação da Câmara dos Deputados sobre a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva com base na delação de executivos da JBS.
Na quarta (2) os deputados federais barraram a denúncia por 263 a 227 votos e foram contrários à autorização para o Supremo analisar o caso. Estiveram ausentes 19 deputados (na prática, votando com o presidente), e houve duas abstenções.
No documento, assinado por Rodrigo Maia (DEM-RJ) e encaminhado a Cármen Lúcia, o presidente da Câmara envia ao STF os autos do inquérito e cópia das notas taquigráficas das sessões relativas à votação de quarta.
Temer nega todas as acusações e diz que a peça assinada por Rodrigo Janot é uma “ficção” baseada em um ato criminoso patrocinado por um “cafajeste” e “bandido” -em referência à gravação feita por Joesley Batista, da JBS, de uma conversa que o empresário teve com o presidente no porão do Palácio do Jaburu.
Com a decisão da Câmara, a denúncia fica congelada até o fim do mandato de Temer, em dezembro do ano que vem. Quando terminar o mandato, o STF pode remeter a denúncia para as instâncias inferiores darem encaminhamento ao caso. A investigação, no entanto, pode prosseguir aberta e com diligências.
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do caso, deve decidir em breve os próximos passos da investigação.
Nos bastidores do tribunal não se descarta a possibilidade de Fachin determinar o desmembramento da investigação e separar a parte relativa ao ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures. Ele foi filmado pela Polícia Federal correndo com uma mala com R$ 500 mil -o valor seria propina paga pela JBS.
Em junho, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Temer e Rocha Loures por corrupção passiva com base na delação da JBS.
De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer “recebeu para si”, por meio de Loures, a “vantagem indevida de R$ 500 mil ofertada” por Joesley Batista, sócio da JBS, e entregue na mala. A informação de que a acusação ligaria Temer à mala com propina foi antecipada pela Folha de S.Paulo.
De acordo com a PGR, o presidente recebeu os recursos “entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente” e “valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional”.
O intermediário das operações foi, segundo Janot, Rocha Loures.
No documento, a PGR diz ainda que, “além do efetivo recebimento do montante espúrio mencionado”, Temer e Loures “em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de R$ 38 milhões”.
É a primeira vez na história brasileira que um presidente da República é acusado formalmente de crime no exercício do cargo. Temer deve ainda ser alvo de novas acusações.
A PGR avalia fazer outros pedidos de abertura de ação penal, atribuindo outros crimes ao presidente, como organização criminosa, obstrução de justiça e lavagem de dinheiro, ainda com base na delação da JBS.
Além disso, a PGR pediu ao Supremo para incluir Temer na investigação que apura a suposta atuação de uma quadrilha de deputados do PMDB na Petrobras. (Folhapress)