Proposta reduz maioridade penal de 18 para 16 anos. (Foto: Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, há pouco, o julgamento da ação na qual a Rede Sustentabilidade pede que a Corte declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República.
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não estão presentes, e o julgamento será feito com quórum de nove ministros.
A decisão do Supremo envolve os cargos dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ambos estão na linha sucessória e assumem interinamente a Presidência da República em caso de viagem oficial do presidente Michel Temer ao exterior, por exemplo.
A Rede ajuizou a ação em maio, quando o então presidente da Câmara, ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em um processo que tramitava no STF.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que está pautada para a sessão plenária desta quinta-feira no STF, a Rede pede que a Corte considere inconstitucional que indivíduos tornados réus pelo próprio tribunal figurem na linha sucessória do cargo de presidente da República.
O resultado do julgamento pode vir a ameaçar diretamente as atribuições do cargo de Renan Calheiros, que é alvo de 11 inquéritos sobre a Operação Lava Jato no STF.
Em 4 de outubro, o ministro do STF Edson Fachin encaminhou uma dessas denúncias contra Renan para que os demais ministros decidam em conjunto se o senador deve se tornar réu. Na denúncia relatada por Fachin, Renan é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter as despesas de uma filha pagas por uma empreiteira, em troca de vantagens no Congresso.
Com informações da Agência Brasil