A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recomendou ao órgão antitruste a condenação de José Batista Júnior e do frigorífico Independência em processo administrativo sobre formação de cartel no mercado nacional de compra de gado para abate.
Batista Júnior, conhecido como Júnior Friboi, é o irmão mais velho de Joesley e Wesley Batista, filhos do fundador da JBS. Além de presidir o grupo por mais de 20 anos, Júnior foi também candidato ao governo de Goiás em 2014.
Na nota técnica, o Cade diz que José Batista Júnior “coordenou um cartel de compra de carne de gado bovino para abate, com fixação de preços e divisão de mercados, nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo, com a participação do frigorífico Independência”.
O Cade ainda encaminhará à Procuradoria da República em MT e à Superintendência Regional da Polícia Federal cópias dos documentos para que “examinem a possibilidade de reabertura de inquérito policial”.
O processo administrativo foi instaurado em 2006, com origem em denúncia dos frigoríficos Araputanga e Frigoara, baseada em gravações de áudio e vídeo. Elas foram feitas pelo proprietário Araputanga, José Almiro Bihl, em junho de 2005, em conversa que incluiu Júnior e Joesley.
Júnior só foi incluído no processo em 2007. Segundo o conselho, ele confessou nos diálogos a prática de cartel e citou como participantes do acordo os frigoríficos Independência, Bertin e Mataboi.
“A confissão do sr. José Batista Júnior é prova suficiente da materialidade e autoria da infração concorrencial”. Segundo a nota, a existência de um cartel fica clara em vários trechos da conversa.
Em um deles, Júnior diz: “Nós, o Bertin, o Independência…os três põem o preço do boi em tudo quanto é Estado, em tudo quanto é…ó, Mato Grosso do Sul nós [peita] lá, São Paulo, tá aqui…lá no Mato Grosso, lá no Mato Grosso aí embaixo, nós temos quatro unidade parte do que é nosso.”
E continua: “então o preço nós todo mundo compra…nós sozinho regulou o preço, nós…só nós lá mata…só nós lá agora com quatro unidade deve matar um…um…dois…(…) setenta…só nós lá por mês no Mato Grosso vai matar setenta, oitenta mil rês…só… nós faz o preço…o povo é que vem dizendo.”
Em Minas, segundo as gravações, os preços seriam ditados por Friboi, Bertin e Mataboi. São Paulo seria área reservada para Bertin e Independência, e o “Oeste”, Friboi e Bertin.
Júnior também admite, segundo o relatório, que seria política do Friboi a busca de acerto de preços em todos os mercados em que atua: “Agora nós estamos em cinco Estado, e nos cinco Estado nós combina com três…dois.”
O inquérito original aberto a partir de investigação do Ministério Público de Mato Grosso não faz referência à existência de cartel e foi arquivado por falta de base à denúncia.
O inquérito, que apurava duas transgressões, dizia que o crime de concorrência desleal estaria prescrito. Com relação às alegações de infrações de ordem econômica, o documento concluía que o Cade já havia aplicado as sanções decorrentes da atuação do Grupo Friboi e das pessoas físicas a ele relacionadas em outro julgamento.
A nota técnica do Cade explica, no entanto, que o inquérito não chegou a apreciar a representação apresentada pelo frigorífico Araputanga, que comprovaria as infrações da ordem econômica e que foi objeto de apreciação da autarquia. “A investigação da PF parou exatamente no ponto em que começa a presente investigação.”, diz. (Folhapress)
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