STJ reestabelece condenação de deputado federal

O Superior Tribunal de Justiça reestabeleceu a sentença contra o deputado federal e presidente do PSDB em Goiás, Giuseppe Vecci, por ato de improbidade administrativa. A decisão é do dia 21 de junho e atendeu o pedido do ministério público do estado de Goiás.

O deputado divulgou nota afirmando que “está profundamente surpreso com a retomada do veredito, uma vez que foi absolvido por unanimidade ao entrar com recurso em 2013, quando o TJGO considerou que não houve má-fé nem prejuízo ao erário”, destacou.

Recurso

O recurso foi impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás, de 2013, que entendeu não caracterizar ato de improbidade administrativa, previsto no artigo 11 da Lei n° 8.429/92, a conduta do então secretário, que dispensou licitação fora das hipóteses previstas na legislação para contratação direta de empresa de ensino da qual ele é sócio-proprietário. O TJGO considerou ainda que não houve má-fé nem prejuízo ao erário. A Faculdade Cambury, de Vecci, foi contratada para ministrar cursos de aperfeiçoamento a funcionários públicos.

Decisão

A sentença de primeiro grau restabelecida foi proferida em maio de 2012. Ela determinou o pagamento de multa civil de 50 vezes o valor da remuneração mensal do cargo que ocupava Vecci e proibiu o ex-secretário de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos

Nota do deputado

O deputado federal por Goiás, presidente do diretório estadual e vice-presidente nacional do PSDB, Giuseppe Vecci, informa que já está ciente e que irá recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada na tarde desta terça-feira (04), de restabelecer a sentença dada em maio de 2012 pelo Tribunal de Justiça de Goiás, que o condenou pela prática de ato de improbidade administrativa.

Giuseppe Vecci está profundamente surpreso com a retomada do veredito, uma vez que foi absolvido por unanimidade ao entrar com recurso em 2013, quando o TJGO considerou que não houve má-fé nem prejuízo ao erário. O deputado também não foi notificado deste recurso impetrado pelo Ministério Público de Goiás. No entanto, Giuseppe Vecci está sereno e segue confiante de que a Justiça irá esclarecer os fatos sem margem para dúvidas.