STJ manda soltar conselheiros do TCE do Rio e os afasta do cargo por 180 dias

O ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou nesta sexta (7) a liberação dos cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio presos no dia 29 de março pela Operação Quinto do Ouro, que investiga pagamento de propinas para a liberação de contratos com o governo estadual.

Em seu despacho, o ministro afasta os cinco do cargo por 180 dias e determina que entreguem seus passaportes à Justiça. Eles só poderão sair do Rio com autorização judicial. O conselheiro Jonas Lopes, que delatou o esquema, também foi afastado.

Além disso, Fischer determinou o bloqueio de cerca de R$ 7 milhões nas contas de três conselheiros: Marco Antônio Alencar (R$ 3,65 milhões), José Maurício Nolasco (R$ 2,43 milhões) e Domingos Brazão (R$ 1,37 milhões).

Aloysio Neves, que é o atual presidente do tribunal, e José Gomes Graciosa, não tiveram as contas bloqueadas.

O ministro do STJ argumenta que, como o período de prisão provisória chegou ao fim e não houve novas diligências da polícia em busca de provas, não é necessário renovar a prisão. Os cinco serão soltos assim que as autoridades policiais forem notificadas.

De acordo com a denúncia, eles receberam propinas para fazer vista grossa a irregularidades em contratos do Estado e repassar fundos do tribunal para a compra de alimentos para presídios também com pagamento de propina.

Em sua delação, Lopes diz que o governador Luiz Fernando Pezão tinha conhecimento dos esquemas. Ele nega.

Com a prisão dos conselheiros e o afastamento de Jonas Lopes desde que se tornou delator, o TCE funciona hoje com apenas uma conselheira, Marianna Montebello Willemann, que não foi acusada por Lopes. Ela convocou auditores substitutos para dar prosseguimento à analise de contas pelo tribunal. (Folhapress)