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STJ libera Crivella de presídio, mas prefeito terá de ir à prisão domiciliar e usar tornozeleira

Por 4 anos atrás

O prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos) até conseguiu se livrar da penitenciária, mas terá de cumprir pena em prisão domiciliar e utilizar tornozeleira. É o que definiu o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins que na noite desta terça-feira (22/12) emitiu a decisão.

Crivella terá de informar endereço fixo para cumprir a decisão e será proíbido de manter contato com terceiros, exceto profissionais de saúde e advogados “devida e previamente constituiídos”. Ele também terá de entregar telefones, computadores, tablets e equipamentos digitais às autoridades.

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Crivella também não poderá sair de casa sem autorização e nem utilizar telefones.

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A decisão de Martins é baseada em pedido de advogados de Crivella que queriam a revogação da prisão do prefeito. Humberto atendeu, mas de forma parcial. A argumentação principal do magistrado é que Crivella tem 63 anos de idade e faz parte do grupo de risco para a covid-19.

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O mandato do prefeito termina no próximo dia 31 de dezembro e se encerra de forma lastimável. Ele seguirá afastado do cargo.

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