Fernando Pimentel. (Foto: EBC)
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) arquivou uma sindicância aberta para verificar se o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), cometeu crime de obstrução de justiça. A investigação começou a ser feita a partir da delação da Odebrecht.
A decisão foi assinada pelo ministro Raul Araújo, a pedido do vice-procurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada, no dia 1º de agosto, mas veio à público nesta quarta (9).
O tribunal já arquivou outro procedimento aberto com base na delação da Odebrecht: para apurar se o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), obteve repasses ilegais da empreiteira no valor de R$ 1 milhão para campanhas em 2010 e 2012.
No caso de Pimentel, os investigadores não encontraram indícios de que ele tenha efetivamente impedido ou embaraçado as investigações da Lava Jato durante o governo Dilma Rousseff, quando ele estava à frente do MDIC (Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio). Pimentel chefiou a pasta entre 2011 e 2014, quando deixou o posto para se candidatar ao governo de Minas.
Em delação premiada, o herdeiro da empreiteira, Marcelo Odebrecht, e o ex-executivo João Nogueira citaram o possível envolvimento de Pimentel em supostas tentativas de eliminação de provas da Lava Jato.
Os delatores disseram que se reuniram com o então ministro para que ele transmitisse a Dilma a preocupação com os rumos da Lava Jato em alcançar empresários e políticos. Mas os investigadores não encontraram indícios de que Pimentel tenha atuado de fato para atrapalhar a Lava Jato.
O relator da operação no STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, remeteu os depoimentos ao STJ, foro de governador.
A sindicância -um procedimento preparatório para a investigação- foi instaurada em 24 de abril.
Pimentel também é suspeito de ter recebido doações não declaradas da Odebrecht no valor total de R$ 13,5 milhões.
No mesmo depoimento em que menciona a ex-presidente, Marcelo Odebrecht disse que a companhia doou para a campanha de Pimentel R$ 8 milhões em 2014, parte não contabilizada, porque o petista atuou a favor de interesses da empreiteira quando foi ministro do Desenvolvimento.
O governador de Minas nega as acusações.
Pimentel também é alvo na operação Acrônimo. Ele foi denunciado em maio e novembro de 2016, oferecidas pela Procuradoria-Geral da República na Acrônimo.
Em maio, o STF decidiu que o STJ não precisa da autorização das assembleias legislativas para aceitar denúncias. Composta por 15 ministros, a Corte Especial do STJ, que julga se a denúncia deve ou não ser recebida, ainda não marcou data para analisar o caso Pimentel.
O governador foi citado nas delações da Odebrecht, da JBS e do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. (Folhapress)