Rocha Loures. (Foto: Folhapress)
O ministro Edson Fachin decidiu nesta sexta-feira (30) que o ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) seja solto. Determinou também que ele use tornozeleira eletrônica.
Familiares de Loures, que foi preso após a delação da JBS, já haviam feito nesta sexta-feira novo apelo para que o ministro Fachin decidisse sobre pedido de transferência da carceragem da Polícia Federal, onde ele está atualmente.
Visivelmente nervosos, afirmaram que todos os personagens que foram encarcerados ou submetidos a algum tipo de punição após o acordo dos irmãos Batista estão em condições diferentes da de Rocha Loures.
Em sua decisão, Fachin comparou a situação da prisão de Rocha Loures com a de investigados ligados ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), que recentemente tiveram a prisão afrouxada.
Preso desde 3 de junho, Rocha Loures terá que cumprir medidas alternativas.
Fachin apresentou basicamente três argumentos para embasar sua decisão: que Rocha Loures deve ter o mesmo tratamento dado a outros investigados; que as medidas cautelares determinadas são suficientes para eliminar o risco à reiteração criminosa; e que a denúncia contra ele está esperando resposta da Câmara dos Deputados.
Em 20 de junho, a primeira turma do STF determinou que a irmã de Aécio, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) Mendherson de Souza deveriam sair da cadeia para cumprir prisão domiciliar.
“Impende examinar, ainda que sob percepção diversa desta relatoria, a manutenção ou não da segregação em situações similares ou análogas consoante pronunciamentos colegiados deste tribunal”, afirma Fachin na decisão sobre Rocha Loures.
Ele então cita o julgamento: “Nada obstante a solução dada pela respeitável decisão colegiada, entendo que o atual momento processual vivenciado pelo aqui segregado autoriza a adoção de providência semelhante, em homenagem ao tratamento isonômico que deve inspirar a jurisdição”.
Ao tratar sobre a tramitação da denúncia na Câmara, o ministro afirma que o processo contra Rocha Loures está alongado devido à necessidade constitucional de que os deputados autorizem a abertura de ação penal.
No dia 26 de junho, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Rocha Loures e o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. Fachin enviou a denúncia para a Câmara apreciar.
De acordo com a PGR, Rocha Loures intermediou e Temer foi o destinatário final de uma mala contendo propina de R$ 500 mil e de uma promessa de outros R$ 38 milhões em vantagem indevida, ambas da empresa JBS.
Como a Câmara ainda vai apreciar a acusação, diz Fachin, Rocha Loures não deve ter a liberdade privada por tanto tempo.
“(…) A necessidade de se aguardar a autorização pela Câmara dos Deputados implica em alongamento da prestação jurisdicional que, neste momento, não merece ser suportada com a privação da liberdade”, escreveu o ministro.
O ministro impôs medidas cautelares alternativas ao ex-assessor.
Ele deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h e aos sábados, domingos e feriados, quando usará tornozeleira eletrônica.
E também está proibido de manter contato com qualquer investigado, réu ou testemunha relacionadas à investigação.
Além disso, Rocha Loures não pode sair do país e deve entregar o passaporte em 48 horas, além de ter que se apresentar à Justiça quando requisitado.