STF julgará divergência entre Fux e Marco Aurélio no caso André do Rap. (Foto: EBC)
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) abriu nesta segunda-feira (6) o segundo dia da audiência pública realizada no STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir a descriminalização do aborto acusando a corte de fazer do evento um “teatro armado” para legitimar o processo.
“Esta audiência presta-se apenas para legitimar o ativismo desta corte. Esta audiência é parcial, a própria maneira como está sendo conduzida viola a Constituição”, disse o padre José Eduardo de Oliveira, afirmando que houve mais convidados pró-descriminalização do que contrários.
A audiência pública, iniciada na sexta (3), foi convocada pela ministra Rosa Weber no âmbito de uma ação ajuizada pelo PSOL que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
Na sexta, a maioria dos expositores, formada por representantes de entidades médicas, era a favor da descriminalização do aborto para a mulher que deseje fazê-lo e para as pessoas que a ajudarem. Nesta segunda, a expectativa é que a maioria dos convidados, composta por representantes de crenças religiosas, seja contrária à prática.
Para o padre Oliveira, o STF está usurpando a competência do Congresso ao pretender deliberar sobre o tema. Ele afirmou que é evidente que desde 1988, quando entrou em vigor a Constituição, nunca houve controvérsia sobre os artigos do Código Penal (de 1940) agora questionados.
O padre afirmou que a controvérsia foi artificialmente criada pelo STF em 2016, quando a Primeira Turma decidiu, ao analisar um pedido de habeas corpus, que aborto até o terceiro mês de gravidez não é crime. A decisão só valeu para um caso específico de funcionários de uma clínica de aborto de Duque de Caixas (RJ), mas foi vista como um precedente no sentido da descriminalização.
Na ocasião, votaram nesse sentido, formando maioria na Primeira Turma, os ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso (que propôs a tese) e Edson Fachin. Ao final da fala do padre Oliveira, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, disse que queria registrar que o Poder Judiciário só delibera sobre um tema quando é provocado.
Dom Ricardo Hoerpers, que também falou pela CNBB, afirmou que a Constituição prevê a inviolabilidade da vida e defendeu que, com 12 semanas, um embrião já é um ser humano único. “Como este Supremo Tribunal Federal vai justificar a pena capital a um ser humano indefeso? Não cabe a nenhuma autoridade pública reconhecer o direito à vida a uns e não a outros”, disse.
Segundo dom Ricardo, se a questão é de saúde pública, é preciso aprimorar as políticas públicas para a saúde da mulher e a educação sexual, principalmente nas áreas mais pobres. Ele deu como exemplo de iniciativa positiva as casas pró-vida mantidas pela Igreja Católica em vários estados, que visam dar apoio às mães que decidem ter os filhos.
A maioria da plateia da audiência pública nesta segunda-feira é composta por mulheres favoráveis à descriminalização do aborto. Parte usa atrás da orelha um galho de arruda, que, segundo elas, simboliza proteção, além de a planta ter propriedades abortivas.