STF prorroga por mais seis meses pagamentos de dívidas de Goiás com a União

O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou por mais seis meses a suspensão de pagamentos das dívidas de Goiás junto aos bancos públicos e o Tesouro Nacional. A liminar do ministro Gilmar Mendes venceria na próxima quinta-feira (31/12), mas ele prorrogou o prazo até dia 30 de junho de 2021. Com isso, o Estado continua sem pagar cerca de R$ 200 milhões por mês.

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A primeira liminar que o ministro Gilmar Mendes concedeu ao Governo de Goiás se deu em junho de 2019.  Por 6 meses, a administração estadual poderia suspender os pagamentos de seis contratos listados na ação.  O período foi renovado outras vezes por Mendes.

Para isso, o governo precisou se adequar às exigências, cortando gastos e aprovando a reforma da previdência estadual. A expectativa era que o estado fosse aceito no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) no início deste ano. Porém, a demora do Congresso em analisar o caso e a epidemia de covid-19 fizeram com que a PGE solicitasse o acréscimo do período de suspensão do pagamento, que expirou pela primeira vez em abril, e novamente em outubro.

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