(Foto: Agência Câmara)
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para 13 de abril o julgamento sobre legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira. A ministra é relatora de ações protocoladas por partidos políticos que contestaram a medida.
Em maio do ano passado, Bolsonaro baixou um decreto que concedeu graça constitucional à pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara.
O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
Em seguida, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a Constituição deu ao Presidente da República “ampla liberdade” para conceder perdão a condenações por meio do indulto e da graça. Por outro lado, partidos que fizeram oposição ao governo Bolsonaro sustentaram que a medida foi ilegal para beneficiar Daniel Silveira.
Atualmente, ele está preso por descumprir regras da detenção domiciliar. A ordem de prisão foi dada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após o ex-deputado danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o Supremo e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados. (Informação da Agência Brasil).
Foi oficializado pelo atual prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, o nome do advogado Jaroslaw Daroszewski…
A dupla Duda e Ana Patrícia se sagrou campeã olímpica do vôlei de praia em…
Mais uma medalha para a coleção! O brasileiro Alison dos Santos, o “Piu”, conquistou a…
TRE devolve acesso ao sistema e autoriza Paulo Daher a fazer o registro da chapa;…
O candidato a prefeito de Goiânia pelo PSDB, Matheus Ribeiro, pretende criar um projeto para…
Nos primeiros sete meses de 2024, o Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de…
