STF mantém suspensão de emendas impositivas

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram, com 11 votos favoráveis e nenhum contrário, manter a decisão do ministro Flávio Dino à suspensão da execução das emendas impositivas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União.

A decisão, por unanimidade, definida em julgamento virtual nesta sexta-feira (16), também mantém a suspensão das chamadas “emendas Pix”.Votaram favorável, além de Dino, os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, no período da manhã, e Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso, no período da tarde.

Transparência

A decisão de Dino, publicada na quarta-feira (14), suspende os repasses das emendas impositivas até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade das verbas. Esse tipo de emenda obriga o governo federal a enviar os recursos previstos para órgãos indicados pelos parlamentares.

Conforme informações da Agência Brasil, a decisão foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou ao Supremo que o modelo das emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna “impossível” o controle preventivo dos gastos.

O ministro entendeu que a suspensão das emendas é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Pela decisão, somente emendas destinadas para obras que estão em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas.