Proposta reduz maioridade penal de 18 para 16 anos. (Foto: Agência Brasil)
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 3 de novembro o julgamento de uma ação que impede réus em processos no Supremo de ocuparem cargos da linha sucessória da presidência da República.
Ela definiu a data de votação na sexta (21), portanto antes de entrar em rota de colisão com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), principal interessado nesse julgamento.
O processo ameaça a permanência do peemedebista na presidência do Senado, já que ele assume a principal cadeira do Palácio do Planalto na ausência do titular e do presidente da Câmara. Renan responde a 12 inquéritos no STF.
No início deste mês, o ministro Edison Fachin liberou para a pauta a denúncia em que o senador é acusado de beneficiar uma empreiteira suspeita de arcar com a pensão de uma filha que ele teve com a jornalista Mônica Veloso.
Se a denúncia for acolhida pelo plenário do Supremo, Renan se tornará réu no processo, do qual Fachin é o relator.
O pedido para que o STF proíba acusados de ocuparem a presidência da República foi feito pela Rede, em maio deste ano. Na ocasião, o partido tinha por objetivo evitar que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de processos no tribunal, assumisse o comando do país, ainda que temporariamente.
Ainda que o pleito da Rede e o caso de Renan sejam julgados neste ano, dificilmente os resultados afetarão o presidente do Senado, que deixará o posto em fevereiro. Além de o Judiciário entrar em recesso no mês que vem, em ambas as ações cabem variados recursos.