Renan Calheiros. (Foto: Alan Marques/Folhapress)
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre a necessidade de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado.
A decisão do ministro foi dada em outra ação que trata do assunto, protocolada pela própria PGR na segunda (5) pedindo o afastamento do parlamentar.
Fachin fez a determinação na noite de quarta (7), depois do julgamento em que a maioria dos ministros do STF decidiu manter Renan no cargo.
“Considerando os efeitos que aqui podem se projetar, da decisão tomada (…) na sessão plenária deste STF, levada a efeito nesta tarde, manifeste-se o Ministério Público Federal no prazo de 5 (cinco) dias”, diz a decisão de Fachin.
O pedido ficou com o ministro porque ele foi o relator do processo em que Renan virou réu por peculato (desvio de verba pública), na quinta (1º) da semana passada.
Na segunda (5), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o afastamento de Renan com base no argumento de que réu em ação penal não pode ocupar cargo de substituição (vice-presidente, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF).
A tese é a mesma da apresentada pelo ministro Marco Aurélio Mello e que foi julgada pelo Supremo na quarta.
Por 6 votos a 3, os ministros do Supremo entenderam que réu em ação penal não deve sair do cargo, mas somente não ocupar a Presidência em caso de vacância no Planalto.
A tese de Marco Aurélio -seguida por Fachin- foi vencida. Para eles, Renan não poderia mais comandar o Senado.
No mesmo julgamento, Janot sustentou que Renan deveria ser afastado. Ele argumentou que a linha sucessória é determinada pela Constituição e independe dos problemas pessoais, como processos, que os ocupantes do cargo tenham.
“Existe indissociabilidade entre as competências dos presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo para substituir o Presidente da República no papel dos próprios órgãos nessa substituição”, disse Janot durante sua manifestação no julgamento. “A prerrogativa constitucional é do cargo, não é da pessoa e problemas pessoais pessoa não podem limitar as prerrogativas do cargo.”
No documento em que pede o afastamento de Renan, Janot afirma que “nenhuma autoridade da linha de substituição do presidente da República pode ter recebida acusação criminal contra si, seja em ação penal de iniciativa pública ou privada ou por crime de responsabilidade”.
“O quadro processual do réu Renan Calheiros, aliás, reforça a necessidade de se preservar o exercício pleno e legítimo das relevantes funções públicas de que se trata, pois, ele é objeto de investigação em diversos inquéritos”, diz o documento da PGR.
Renan responde a outros 11 inquéritos que tramitam no STF -sendo 8 no âmbito da Operação Lava Jato-, além da ação penal.
Folhapress