STF e CNJ repudiam assassinato de juíza: “ódio exarcerbado e desconsideração da vida humana”

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgaram uma nota de pesar conjunta sobre a morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, 45 anos, morta a facadas na frente das três filhas nesta quinta-feira (24/12). “Consternados e enlutados, unem-se à dor da sociedade fluminense e brasileira e à dos familiares”, diz o texto que pede regras mais rígidas além de maior fiscalização contra crimes de feminicídio.

“Deve ser redobrada, multiplicada e fortalecida a reflexão sobre quais medidas são necessárias para que essa tragédia não destrua outros lares, não nos envergonhe, não nos faça questionar sobre a efetividade da lei e das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres”, acentua a nota que pede interação entre os poderes para o combate ao feminicídio e que a morte de Viviane “não ocorra em vão”.

“O esforço integrado entre os Poderes constituídos e a sensibilização da sociedade civil, no cumprimento das leis e da Constituição da República, com atenção aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, são indispensáveis e urgentes para que uma nova era se inicie e a morte dessa grande juíza, mãe, filha, irmã, amiga, não ocorra em vão.”

A nota termina lamentando a morte de Viviane e lembrando e reforçando que o debate acerca do feminicídio, além de ser angustiante, é necessário. “Lamentamos mais essa morte e a de tantas outras mulheres que se tornam vítimas da violência doméstica, do ódio exacerbado e da desconsideração da vida humana. A morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, no último dia 24 de dezembro de 2020, demonstra o quão premente é o debate do tema e a adoção de ações conjuntas e articuladas para o êxito na mudança desse doloroso enredo.”

O crime

Viviane foi morta a facadas e o principal suspeito é o ex-marido da vitima. Um vídeo que circula na internet mostra o homem que havia sido parceiro da juíza por 10 anos desferindo uma série de facadas. Na frente das três filhas.

O homem foi levado à Delegacia de Homicídios do Rio, que também fica na Barra da Tijuca. Depois ele foi encaminhado ao Hospital Municipal Lourenço Jorge, onde foi atendido para tratar um corte na mão, recebeu alta e retornou à delegacia. Segundo a Polícia Civil, em setembro, Viviane já havia feito um registro de lesão corporal e ameaça contra o ex-marido. Ela chegou a circular com escolta, mas pediu para que a proteção fosse retirada. A escolta foi utilizada pela juíza somente nos meses de outubro e novembro. Depois, Viviane alegou que não era mais necessária a proteção.