O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, acatou mandado de segurança impetrado pelo PSDB e suspendeu a decisão da Câmara que preservou o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO).
O mandado de segurança foi apresentado na noite de quinta-feira (29) pelo líder tucano na Câmara, Carlos Sampaio (SP).
Donadon foi condenado a mais de 13 anos de prisão por desvio de recursos públicos e cumpre pena no presídio da Papuda, em Brasília. Na semana passada, a Câmara manteve o mandato dele, em uma sessão marcada pela ausência de vários deputados da base do governo Dilma.
Na ação, o PSDB questionou a votação em plenário. O partido se baseou na Constituição Federal, segundo a qual a decisão de cassar um parlamentar condenado em última instância cabe à mesa diretora, por meio de ato de ofício.
O deputado federal Antônio Imbassahy avalia não ser necessária uma nova sessão no plenário da Câmara para deliberar sobre o mandato de Donadon. O tucano acredita que o plenário do STF também vai acatar a tese defendida pelo PSDB.
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