O Supremo Tribunal Federal, em Brasília. (Foto: Carlos Nathan Sampaio)
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter suspensas as leis que impediram o ensino de linguagem neutra em escolas públicas e privadas dos municípios de Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG). Os votos foram obtidos durante julgamento virtual, nesta segunda-feira (10).
A decisão de suspender as leis municipais que proibiam o uso da linguagem neutra foi efetivada pelo ministro Alexandre de Moraes, em maio deste ano. A legislação em questão, aprovada pelo Legislativo de Ibirité (MG), proibia o uso de linguagem neutra ou qualquer outra que “descaracterize a norma culta da Língua Portuguesa” nas escolas, repartições e documentos públicos.
À época, na determinação, Moraes argumentou que municípios não podem legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino. Para o ministro, somente o Congresso Nacional pode tratar da matéria.
“A proibição de divulgação de conteúdos na atividade de ensino em estabelecimentos educacionais, nos moldes efetivados pela lei municipal impugnada, implica ingerência explícita do Poder Legislativo municipal no currículo pedagógico ministrado por instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação e, consequentemente, submetidas à disciplina da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, justificou Alexandre de Moraes.
A proibição do ensino de linguagem neutra em Ibirité foi questionada no Supremo pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh). As entidades alegaram que a lei municipal impõe censura e compromete o direito fundamental de ensinar e ler.
Com informações da Agência Brasil