O STF (Supremo Tribunal Federal) começou nesta quinta-feira (25) a redistribuir os inquéritos abertos com base na delação da Odebrecht e que não têm relação com o esquema de corrupção na Petrobras.
A delação da Odebrecht na Lava Jato trata de fatos que vão além dos desvios na estatal -que é o limite do escopo da operação.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, encaminhou três inquéritos para a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pedindo a livre distribuição, por sorteio, entre os colegas do tribunal.
As investigações envolvem os deputados federais Pedro Paulo (PMDB-RJ), Betinho Gomes (PSDB-PE) e Carlos Zarattini (PT-SP).
Marco Aurélio será o relator do caso de Pedro Paulo, que envolve também o ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes. Eles foram acusados de receber propina da Odebrecht para facilitar contratos relativos às Olimpíadas de 2016.
O ministro Ricardo Lewandowski é agora o responsável pelo caso de Betinho Gomes. Delatores da Odebrecht disseram que o parlamentar recebeu valores ilícitos para favorecer a empresa no empreendimento Reserva do Paiva, em Cabo de Santo Agostinho (PE), entre 2012 e 2014.
Em nota, Gomes diz que tem “total interesse que o caso seja o mais rapidamente esclarecido e tenho certeza do arquivamento definitivo”. O deputado afirma ainda que teve as contas de campanha contabilizadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral, que jamais defendeu interesses privados em detrimento do interesse público e que nunca teve encontros com os delatores da Odebrecht mencionados no pedido da PGR.
Já Zarattini e outros ex-parlamentares são investigados por supostamente atuar em troca de propina em 2012 para que a Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) adquirisse imóveis de empreendimento construído e comercializado pela Odebrecht Realizações Imobiliárias. Ainda não foi sorteado relator para este procedimento.
A delação da Odebrecht gerou 76 pedidos de abertura de inquérito no Supremo. Parte deles deve não deve ficar com Fachin, incluindo investigações que envolvam pagamento de caixa dois a políticos e de desvios em obras de infraestrutura. (Folhapress)