O Diário de Goiás tentou entrar em contato com todos os deputados eleitos ou reeleitos que a Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás (PRE-GO), a pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-GO), pretende cassar o diploma.
Segundo o deputado estadual Henrique Arantes (PTB), por meio de nota divulgada nesta sexta-feira (30), suas contas foram aprovadas. O problema se deve à uma diferença de tempo ao apresentar todos os recibos referentes às doações para campanha eleitoral.
A prestação de contas pode ser apresentada dentro de um limite máximo de 30 dias após as eleições, e até esta data-limite o doador não havia apresentado o recibo de sua doação. A regra do TRE, entretanto, diz que o candidato pode entrar com a prestação e depois pedir para atualizar ou corrigir a mesma. Quando não apresenta tudo nesse prazo o candidato tem suas contas automaticamente rejeitadas até que regularize a situação. Dentro do prazo legal apresentei minhas contas sem o recibo do doador, que posteriormente apresentou todos os recibos regularmente. Neste intervalo o Ministério Público Estadual questionou minhas contas, mas tudo já estava solucionado – tanto que o Tribunal Regional Eleitoral aprovou e está tudo legal e regular.
Acho justo esclarecer os fatos, pois as matérias veiculadas não explicam as regras do TRE para o entendimento do grande público, e o leitor fica com sua percepção prejudicada por não ter detalhes nem informações como as que expus.
Justifico-me com as pessoas que confiam no meu trabalho. Não cometi qualquer irregularidade ou ilegalidade no trâmite eleitoral e por meio desta nota esclareço aos meus eleitores a realidade dos fatos.
Já o deputado Daniel Vilela (PMDB), também por nota, afirmou ainda não ter sido notificado oficialmente da decisão e que ficou sabendo da notícia através dos veículos de comunicação. O deputado acredita que houve um equívoco na interpretação da legislação eleitoral e ressaltou que todas as doações recebidas já foram declaradas.
A respeito da representação da Procuradoria Regional Eleitoral, o deputado federal eleito Daniel Vilela (PMDB) faz as seguintes observações:
– Ainda não foi notificado oficialmente da decisão;
– Ficou sabendo do fato pela imprensa e, desde já, considera ter ocorrido um equívoco na interpretação da legislação eleitoral;
– É natural que ocorram dúvidas jurídicas sobre doações de prestadores e concessionários de serviços públicos;
– O fato da doação ter sido declarada já é um sinal de que não houve má-fé ou tentativa de ludibriar a fiscalização eleitoral;
– Em função dos fatos mencionados, é importante ressaltar que a prestação de contas da campanha já foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral, inclusive com parecer favorável do Ministério Público;
– Necessário salientar que a Procuradoria Regional Eleitoral está no seu papel de fiscalizar todas as informações dos candidatos e questionar quando for necessário;
– Para finalizar, reafirmo ao povo goiano, e em especial aos 179.214 eleitores que me honraram com seus votos, a convicção em continuar lutando pela renovação da prática política, situação em que é imprescindível a rígida obediência ao que determina a legislação eleitoral.
A assessoria de imprensa do deputado federal Roberto Balestra (PP) também divulgou nesta sexta-feira que o advogado do deputado, Sebastião Ferreira Leite, ainda não tomou conhecimento da ação. No entanto, Sebastião estranha a iniciativa uma vez que, segundo ele, as contas do deputado terem sido aprovadas.
Por telefone, o deputado estadual Sérgio Bravo (PROS) explicou que também não sabe o teor da ação e não foi notificado. De acordo com o deputado, suas contas foram aprovadas.
– “Só sei que minhas contas foram aprovadas pelo TRE, mas se o Ministério Público do Estado recorreu, é um direito do promotor. Quando eu for notificado poderei falar melhor“, disse.
Também por meio de contato telefônico, o deputado estadual Álvaro Guimarães (PR) afirmou que no seu caso deve ter ocorrido um erro contábil.
– “Não tem crime eleitoral. Segundo meu advogado, não tem nada errado, pode ser um problema contábil. Já entramos com embargos e estamos esperando julgamento do TRE“, explicou.
A assessoria de imprensa do deputado estadual Talles Barreto (PTB) divulgou no fim da tarde desta sexta-feira que o deputado já interpôs recurso junto ao TRE-GO para sanar as supostas irregularidades. Além disso, consta na nota que Talles Barreto entende a função de fiscalizar a legislação eleitoral por parte da PGE-GO e que usará seu direito à ampla defesa.