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Categorias: Política
| Em 7 anos atrás

Sob o comando de Vitti, Assembleia aprova 10 projetos de lei

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Dos projetos votados no plenário, um é do Ministério Público (MP), outro é do Tribunal de Justiça (TJ-GO), quatro da Governadoria do Estado e um de autoria de deputado, além de três pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Do MP, foi aprovado o processo nº 2826/17, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores daquele órgão, relativa à data-base do mês de maio do ano de 2017. Já do TJ-GO, o processo aprovado foi o de nº 2839/17, que cria o Cadastro Integrado de Créditos não Quitados, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

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Da Governadoria, foi aprovado projeto que cria o programa Goiás Limpo, no âmbito da Delegacia-Geral da Polícia Civil da Secretaria de Estado de Segurança Pública e administração penitenciária, que visa o combate do crime organizada.

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Também da Governadoria, foram aprovados projetos de denominação de próprio público, de alienação do imóvel da Universidade Estadual de Goiás – UEG e de reversão favorável de pensão especial.

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De autoria do deputado Santana Gomes (PSL), foi aprovado processo de declaração de utilidade pública.

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