Fórum de Governadores em Rondônia. (Foto: Wagnas Cabral)
O estreitamento das relações comerciais entre os Estados membros voltou a ser debatida no Fórum de Governadores, instância deliberativa do Consórcio de Governadores do Brasil Central, realizada nesta quinta e sexta-feira (6), no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, sede do governo de Rondônia. Sob a liderança do governador Marconi Perillo, os integrantes do Consórcio – Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Distrito Federal, Rondônia e Maranhão – avançaram nas tratativas relacionadas à compra compartilhada de medicamentos.
“Nós vamos fazer uma ata que será assinada por todos os governadores. Todo procedimento será feito pela secretaria executiva do Consórcio Brasil Central. O nosso objetivo é diminuir os preços dos medicamentos. A medida em que comprarmos juntos, teremos preços menores, especialmente em relação aos medicamentos de alto custo, que oneram sobremaneira os cofres dos estados”. Na mesma esteira, a harmonização de alíquotas, tema que tem dominado as discussões das reuniões bimestrais do Consórcio, ganhou novo rumo na reunião de Porto Velho.
Os governadores decidiram que ela será feita gradativamente, entre os anos de 2018 e 2020. De acordo com Marconi, a decisão foi tomada visando não trazer ônus ao contribuinte. Uma das pautas inéditas em discussão no encontro de Porto Velho foi a instituição do Projeto Brasil Central Municípios, iniciativa que visa a formalização de uma aliança municipal com vistas a reduzir os indicadores de homicídios e melhorias no acesso a educação infantil e na mortalidade infantil.
O projeto, por intermédio de indicadores detectados por estudos já concluídos pela Macroplan Prospectiva Estratégia & Gestão – uma das mais experientes empresas brasileiras de consultoria em cenários prospectivos, administração estratégica e gestão orientada para resultados -, objetiva centrar ações emergenciais em alguns municípios dos sete estados, objetivando melhoras nos índices.
As alternativas para a captação de recursos, o comércio exterior, e a infraestrutura e logística foram outros assuntos que dominaram as discussões durante a Assembleia da quinta reunião anual do Fórum de Governadores do Brasil Central. A reunião serviu para que estados do bloco ampliem a busca por solução das demandas como a transferência de tecnologia para melhoria na previdência privada, metodologia eficaz adotada em Goiás e disponibilizada pelo governo do estado aos demais governadores.
As experiências exitosas de outros consórcios espalhados pelo mundo foram apresentadas nesta sexta-feira por Edgardo Mosqueira, especialista em Gestão Pública e Francisco Caldas, especialista em Modernização do Estado. Também na pauta da reunião de hoje, as formas de captação de recursos, tema relevante no contexto nacional, em que a União e estados são afetados pela crise financeira. A explanação foi feita pelo embaixador do Reino Unido, Vijay Rangarajan.
Durante a Assembleia de Governadores, foram tratados ainda temas como a infraestrutura e logística, apresentadas em dois momentos. Num, com ênfase nas hidrovias e outro com foco no desenvolvimento regional. A etapa das apresentações encerrou-se com a agenda legislativa, que tratou das leis que tramitam no Congresso Nacional e que são de interesse dos estados. Os palestrantes foram o senador Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO) e o deputado federal Lúcio Antônio Mosquini (PMDB-RO).
Confúcio Moura, governador de Rondônia, disse que o consórcio trouxe uma novidade para o Brasil, ao promover a união dos estados em uma figura jurídica autônoma para tomar decisões com recursos mantidos pelo próprio grupo. “Trazemos um exemplo de federalismo cooperativo, que não existia no Brasil”, definiu.
O consórcio também apresentou soluções compartilhadas na área de educação e avançou na integração de forças de inteligência para melhorar a área de segurança pública. “Demos passos importantes para solucionar internamente muitos problemas, mas queremos muito mais”, conclui o governador de Rondônia.
Ao abordar questões relacionadas à segurança pública, o governador Marconi Perillo informou que ao final deste ano terá investido mais de 14% do orçamento na área. Em 2011, salientou, foram investidos R$ 1,2 bilhão e, neste ano, R$ 3,5 bilhões em segurança pública.
Disse que é preciso ter quatro cuidados em relação à segurança pública. O primeiro, aprovar vinculação de recursos como existe hoje com a educação e a saúde, “com recursos federais, porque o Governo Federal não coloca nenhum centavo na segurança dos cidadãos”.
O segundo diz respeito às fronteiras. Marconi destacou o Comando de Divisas que criou em Goiás como exemplo de ação bem sucedida na área. “Já chegamos a 25 postos em todas as divisas do Estado. Isso resultou em mais de 60 mil quilos de drogas apreendidas e de armas contrabandeadas”.
A terceira ação está relacionada à destinação dos recursos do Fundo Penitenciário. “Ele precisa ter a finalidade precípua que é a construção de presídios de segurança máxima. Hoje, esse dinheiro é todo utilizado para a formação do superávit primário. O STF já determinou que a União comece a passar esses recursos aos estados”.
Por fim, o governador disse que é preciso um endurecimento das leis. “A polícia prende hoje, e amanhã estão todos soltos. Isso é muito sério”, salientou.