Marconi Perillo. (Foto: Fernando Leite)
Sob o comando do governador Marconi Perillo, os integrantes da força-tarefa do Governo de Goiás para o sistema prisional trabalham intensamente nesta terça-feira (9/1) para aplicar as medidas para a a reestruturação do sistema prisional definidas pelo comando do Poder Executivo e na reunião de trabalho com a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. Uma nova inspeção ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e a todos os presídios goianos, com a participação de juízes da Execução e promotores é uma das ações que estão sendo providenciadas.
Também estão em curso o cumprimento de decisão judicial para transferência de presos perigosos para presídios federais; a convocação de 1.600 agentes penitenciários temporários para suprir as necessidades imediatas das unidades e realização de concurso para substituição em um ano; os procedimentos para entrega imediata de dois presídios (Anápolis e Formosa), a conclusão das obras de outros três, além de ampliação de outras unidades menores, cujos investimentos chegam a R$ 171 milhões, gerando mais 2.170 vagas no sistema penitenciário goiano. Todas as iniciativas serão reavaliadas em nova reunião com a ministra no dia 09 de fevereiro.
A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAD) já tomou providências no sentido de transferir o mais rápido possível os presos considerados de alta periculosidade que estão custodiados no semiaberto da Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia para presídios federais, conforme determinação da Justiça. A unidade foi palco de rebelião em 1º de janeiro de 2018, resultado de guerra entre membros das duas principais facções criminosas do país.
“Trabalhamos na identificação dos presos que se enquadram nessa situação, ao mesmo tempo em que buscamos junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informações sobre a disponibilidade de vagas no sistema federal para o recambiamento dos apenados”, explica o coronel Edson, diretor-geral de Administração Penitenciária. “As deliberações desse encontro com a ministra Cármen Lúcia são fundamentais não só para Goiás como para todo o Brasil”, completa o militar.
O titular da DGAP ressalta que uma medida que promete melhorar sensivelmente o sistema penitenciário é a gestão de presos. Essa incumbência, até então, era de competência do Poder Judiciário e passa agora a ser responsabilidade do Executivo Estadual, por meio da DGAP. “Isso é fundamental na gestão das crises, já que poderemos fazer o remanejamento de presos problemáticos para outras localidades e presídios estaduais”, diz coronel Edson Costa.
Outra iniciativa que nasceu junto com a DGAP, segundo o diretor-geral, tomada pelo próprio governador Marconi Perillo, foi a criação de uma estrutura em forma de pirâmide fragmentada, de situações e classificação de presos. Essa organização na distribuição de vagas no sistema prisional ocorrerá em presídios dos municípios e unidades estaduais.
Novos presídiosA construção de cinco novos presídios também está em fase avançada e duas delas têm previsão de entrega para fevereiro: Anápolis e Formosa. Com isso, serão acrescentadas, de imediato, 600 novas vagas no sistema. Até o final do ano, com a conclusão das obras de Planaltina de Goiás, Águas Lindas e Novo Gama, o total de novas vagas chegará a 1.588 e o total de investimentos chegará a aproximadamente R$ 150 milhões. Com as obras em unidades menores, os investimentos chegam a R$ 171 milhões, gerando mais 2.170 vagas no sistema penitenciário goiano.
Os dois primeiros presídios a serem entregues já estão com as obras concluídas. No caso de Anápolis, faltam apenas alguns retoques para que a unidade comece a funcionar. Além das obras estruturais, com investimento de R$ 19 milhões oriundos de parceria do Governo Federal, com contrapartida do Estado, o presídio receberá ainda R$ 6,5 milhões em aparelhamento e custeio.
InvestimentosDados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) atestam que houve uma evolução de 146% no volume de investimentos do governo do estado em quatro anos. O Executivo aplicou R$ 1,3 bilhão em 2014 em segurança pública. Em 2017 os recursos chegaram a R$ 3,2 bilhões.
Assim como as obras de estruturas físicas, a antiga Superintendência de Administração Penitenciária (Seap), agora DGAP, aplicou nos últimos anos, R$ 11.216.854,00 em aparelhamento das unidades goianas.
Agentes PrisionaisCoronel Edson aponta outra importante ajuda para a melhoria do sistema prisional goiano, a homologação do edital e o chamamento de 1,6 mil vigilantes penitenciários temporários (VPT), do processo seletivo realizado em 2016 pela Escola de Governo Henrique Santillo, da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan).
Em um único ano, o governo de Goiás mais que dobrou o número de agentes de segurança prisional do estado, convocando todos os aprovados no concurso público realizado em 2014. O aumento de efetivo no sistema penitenciário goiano é parte de uma política do governo que ampliou em mais de 5 mil o número de integrantes das forças de segurança do estado de Goiás.
Novos concursos estão abertos para mais de 3 mil novos membros das forças de segurança. Para o sistema penitenciário, o governador Marconi Perillo autorizou a contratação de vigilantes prisionais temporários e ainda anunciou a realização de um novo concurso público para a substituição plena dos vigilantes temporários para funcionários de carreira.